Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviou documento ao Supremo - Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP

Brasília – Em novo documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levanta mais suspeitas sobre o PT e especialmente sobre o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva. No texto, datado de 2 de junho, Janot alega que o partido tinha como hábito receber doações eleitorais oficiais e não oficiais, muitas vezes mediante ameaças a empresas com contratos com o governo federal. Segundo o procurador-geral, a prática era centralizada, em parte, em Edinho Silva, tesoureiro em 2014 da campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff.

A alegação consta em parecer que pede envio de investigação do ex-ministro ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso porque, após o afastamento de Dilma do cargo, em 12 de maio, Edinho deixou de ser ministro e, portanto, perdeu o foro privilegiado para ser investigado no STF. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato na Corte, concordou e determinou que o inquérito fosse encaminhado para Moro.

“Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao núcleo econômico pelos núcleos político e administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao núcleo econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras – embora não se limitassem a estes”, escreveu Janot.

FACILIDADES Em delação premiada, o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa acusou Edinho de ter solicitado R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Dilma em troca de manutenção de facilidades contratuais com o governo federal. Na negociação, o valor foi baixado para R$ 5 milhões. O ex-ministro teria dito que a Petrobras continuaria “crescendo” e que o empresário “ganharia outros contratos”, garantindo que o repasse “se pagaria”.

Ao longo da tramitação do inquérito no STF, que estava em absoluto sigilo, a defesa de Edinho chegou a pedir que o processo fosse redistribuído, ou seja, fosse para outro ministro que não Teori Zavascki. Isso porque, no entendimento da defesa, o inquérito não tinha relação com o esquema da Petrobras. Janot discordou. Segundo ele, “ao contrário do que alega a defesa, fazem-se presentes diversos elementos convergentes à conclusão de que as solicitações de doações levadas a efeito por Edson Antônio Edinho da Silva eram, sim, vinculadas à manutenção das ‘facilidades’ de contratação perante o governo federal, em especial a estatal petrolífera e suas subsidiárias”.

Além do depoimento de Pessoa, Janot citou dados obtidos nos aparelhos telefônicos apreendidos em poder de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht. “Cumpre ainda destacar que Edinho Silva, em mensagem encaminhada para Leo Pinheiro em 08/08/2014, encaminha, ao que tudo indica, cronograma de pagamentos a cargo da OAS para custear campanhas eleitorais”, anotou Janot.

CELULARES Em outro ponto, ele escreveu: “Nos aparelhos celulares (apreendidos em poder de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht) foi encontrada a anotação nº 4.923 com alusão a Edinho (provavelmente Edinho Silva) como pessoa amplamente conhecedora da conta (possivelmente conta corrente para pagamento de propina)”. “Tal registro do nome de Edinho ocorre justamente em sequência ao registro de liberação de ‘contribuições’ (regularmente utilizada nas anotações pela palavra ‘feira’, relacionando a ‘Vaca’ —possivelmente João Vaccari Neto), notório operador financeiro da lavagem de dinheiro da corrupção da Petrobras, já investigado e processado na 13ª Vara Federal do Paraná”, concluiu Janot.

Em depoimento prestado em 5 de outubro do ano passado, Edinho negou que tenha pedido doação, e que foi o próprio Ricardo Pessoa que ofereceu o montante de R$ 5 milhões. Também negou ter feito ameaças nas quais citou os contratos da UTC com a Petrobras. Em entrevistas, o ex-ministro diz que jamais pressionou empresários por doações eleitorais. Disse que todas as doações à campanha de Dilma foram declaradas e aprovadas, e que sempre agiu de forma “ética, correta e dentro da legalidade”.

Além desse procedimento, há também um pedido de Janot para que o ex-ministro seja incluído no inquérito-mãe da Lava Jato, conhecido como “quadrilhão”. Esse deve permanecer no STF porque inclui diversos parlamentares que ainda detêm a prerrogativa de só serem processados pela Suprema Corte.

 

 

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