O argumento para o impeachment de Lacerda é o não repasse de verbas pela prefeitura para o Legislativo. Assim que lido em plenário, é necessário o voto de 28 vereadores para que seja criada uma comissão processante, formada por três vereadores.
Outro pedido
O vereador Pedro Patrus (PT) também apresentou nesta terça-feira um requerimento para impeachment de Marcio Lacerda. A alegação do petista é que a prefeitura não vem respondendo aos pedidos de informação dos vereadores. "É obrigação do prefeito responder as nossas indagações.
Pedro Patrus justificou o requerimento pelo artigo 110 da lei orgânica do município, que considera infração politico-administrativa ato que impeça o andamento regular dos trabalhos da Câmara. Embora as motivações seja diferentes, os dois pedidos de impeachment devem tramitar conjuntamente.
Guerra de bastidores
O pano de fundo dessa medida, porém, é a queda do repasse do duodécimo a que a Câmara Municipal de Belo Horizonte tem direito mensalmente. Segundo fontes da Casa, o valor despencou de cerca de R$ 19 milhões mensais para aproximadamente R$ 13 milhões. O passivo estaria em torno de R$ 40 milhões.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a queda na arrecadação do município fez com que o valor dos repasses feitos à Câmara caíssem na mesma proporção. “Importante reiterar que o município vem sofrendo importante diminuição de sua arrecadação, já tendo estimado a possível frustração de receita, no ano de 2016, em aproximadamente R$ 500 milhões. Para readequar as contas à realidade econômica, a Prefeitura redefiniu os limites da programação orçamentária e financeira da PBH, diminuindo em média 25% de seu orçamento”, afirmou em nota.
Ainda de acordo com a PBH, estão sendo repassados R$ 13 milhões mensais à Casa, valor que “garante o funcionamento da Câmara Municipal, assegura o pagamento de seu quadro de pessoal e permite o exercício de todas as suas funções”. .