O presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta segunda-feira, ao retomar os trabalhos do colegiado, que vai manter os prazos do rito de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) nos moldes do aplicado o ex-presidente e atual senador, Fernando Collor. Na prática, ele decidiu voltar atrás e manter o prazo de 15 dias para a defesa e para a acusação. A proposta anterior era de apenas cinco dias para cada. Para justificar a atitude, Lira disse que assim pretende exercer seu papel “com equilíbrio e Justiça”.
Na semana passada, o presidente da comissão havia acatado questão de ordem apresentada em que estabelecia a redução de dez dias do prazo de defesa e o mesmo período para a defesa. Na sessão, em que essa decisão foi tomada houve muita confusão e bate-boca. Por fim, ainda no mesmo dia, Lira decidiu remeter a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também preside a condução do processo, para que ele se manifestasse sobre a polêmica.
A questão de ordem foi formulada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que alegou que na época do impeachment de Collor não havia uma legislação específica para delimitar prazos para considerações finais.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou o possível encurtamento de prazos na Comissão do Impeachment. Em nota, Renan disse via com "preocupação as iniciativas para comprimir prazos do colegiado".
Os senadores defensores de Dilma comemoraram. Para Telmário Mota (PDT-RR), a medida anterior retirava "direito de defesa" da petista.
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