Brasília - Durante o primeiro discurso como presidente em exercício, Michel Temer defendeu a importância das parcerias com a iniciativa privada para buscar financiamentos para diversos setores. “O Estado não pode tudo fazer”, destacou o presidente. Mas deixou claro que três áreas são essenciais para serem conduzidas e administradas diretamente pelo governo federal: segurança, saúde e educação. Das três pastas, apenas o titular da Justiça, Alexandre de Moraes, tem familiaridade direta com a área que vai comandar. Os dois outros são deputados federais e não têm militância nos respectivos setores. No caso de Mendonça Filho (DEM-PE), as críticas ficaram ainda mais contundentes, pelo anúncio da fusão de duas áreas díspares: educação e saúde. Artistas e produtores culturais fizeram manifestos criticando a indicação dele para a pasta. Para tentar amainar os ataques, Temer sinalizou que criará a Secretaria Nacional de Cultura com possibilidade de indicar o ex-deputado Stepan Nercessian, do PPS, para o comando. O cargo, entretanto, deve ser ocupado por uma mulher, depois das críticas sobre o atual retrato da Esplanada, formada por homens brancos e de meia idade, uma simbologia devastadora nas políticas de gênero e diversidade. A jornalista Marília Gabriela teria sido convidada, mas recusou o cargo.
A visão considerada mais liberal de Mendonça também é vista como ameaça aos programas educacionais já implantadas, como o Plano Nacional de Educação. “Temos uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, com metas e estratégias fixadas e isso é uma política de Estado que todo o governo deve obedecer. Mas tenho dúvida se haverá compromisso muito fiel dessas metas, porque elas estão em desacordo com algumas manifestações que o presidente vem fazendo”, analisa o doutor em educação pela Unicamp e mestre em educação pela Universidade de Brasília (UnB), professor Erasto Fortes Mendonça.
Para ele, o anúncio de desvinculação de receitas da União e o interesse em tornar as parcerias público-privada uma realidade podem transformar a educação do país num “desastre completo”. “Do modo que é hoje, já temos precariedade. Se você tira o recurso, então, a situação só tende a piorar”, critica. Erasto Fortes avalia os riscos de se privatizar educação, com iniciativas de PPP. “Educação é um bem público, como rezam a Constituição e a lei de diretrizes orçamentárias. Ao privatizar, o estado se afasta das obrigações de cumprir a gestão e entrega isso nas mãos da iniciativa privada”, considera.
A área da saúde também gera preocupações entre especialistas, sobretudo pela mudança de perfil na gestão. Para a coordenadora geral da Associação Latino-Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva, Ana Maria Costa, existe um temor concreto de que o atual governo, tendo o deputado Ricardo Barros (PP-PR) como titular da pasta, possa desprestigiar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Existe uma tendência crescente no país de entrada de financiadores internacionais na área hospitalar, o que acaba por mercantilizar a saúde”, disse. Ela lembra que essa possibilidade era vedada na Constituição Federal de 1988, justamente para poder garantir o acesso à saúde pública gratuita. Ela também receia que o país passe a adotar sistemas de planos de saúde como o da Colômbia e do Chile, que são extremamente restritivos. “No Chile, o governo comprou um plano de saúde que oferece cerca de 28 especialidades. As demais precisam ser pagas pelos consumidores. Já na Colômbia, os planos de saúde asseguram apenas procedimentos comuns, não as internações”, comparou Ana Maria.
Também presidente do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde (Cebes), Ana Maria tem outro receio, este compartilhado com o setor de educação: a perda de recursos para financiar o setor. “Uma das grandes conquistas recentes foi a destinação, para saúde e educação, de 15% dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal. Se os critérios de exploração e partilha forem alterados, não teremos a garantia da manutenção desses recursos”, lamenta.
SEGURANÇA Na área de segurança, os desafios também são gigantes. Nos últimos anos, o país teve uma explosão nos índices de violência, atingindo a espantosa marca de 60 mil homicídios em 2015. “A maioria de jovens é de negros e pobres”, afirma o vice-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. O especialista acredita que o país precisará atravessar longo período até retomar a tranquilidade. Ele também destaca que é fundamental uma mudança de mentalidade. “Temos que pensar que segurança pública não se restringe à ação policial”, explica. “Se concentrarmos esforços apenas na repressão, não vamos atingir nossos objetivos”, acrescenta, lembrando que o artigo 5º da Constituição Federal coloca, lado a lado, a garantia da segurança e a manutenção dos direitos individuais.
Para o coronel José Vicente da Silva Filho, consultor e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Temer tem sensibilidade para a área, baseado no fato de que foi, por duas vezes, secretário de Segurança Pública de São Paulo. “Ao longo dos últimos anos, foram lançados muitos programas de segurança que continham apenas ações de marketing, sem efeitos concretos”, criticou ele. Vicente defende revisões de algumas legislações para tornar mais duras crimes hediondos e reverter a progressão de penas em algumas situações mais graves.
Temer defende pacificação
Temer defende pacificação
O presidente em exercício Michel Temer afirmou ontem que não pretende interferir na decisão da Câmara dos Deputados sobre o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que a renúncia ou não do parlamentar não influirá no seu governo. “Um poder não pode se meter em outro poder. A renúncia de Cunha, para mim, tanto faz, não altera nada”, disse ele em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo. Ele afirmou que o seu maior desafio é fazer com que o Brasil seja “pacificado” e que se equilibre política e economicamente, acabando com a polarização atual. E que seguirá com os programas sociais do governo Dilma e continuará apoiando a Operação Lava-Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. Prometeu inclusive manter o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Durante a entrevista de Temer ocorreram panelaços em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, a exemplo do que ocorria quando a presidente afastada Dilma Rousseff se pronunciava na TV. Em BH, houve apitaços em alguns bairros.
Temer disse que enviará as medidas necessárias para a governabilidade do país à Câmara, independentemente da situação de Eduardo Cunha, que está sendo julgado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Para consolidar seus projetos, ele diz esperar o apoio da população. “Tenho legitimidade constitucional. Fui eleito com a senhora presidente. Os votos que ela recebeu, eu recebi. Reconheço que só ganharei legitimidade se produzir efeitos benéficos para o país. Tenho esperança de que conseguiremos”. “Estabelecer prioridades é exatamente a atenção com os mais pobres. Não podemos abandonar aqueles que têm dificuldade de sobrevivência. Cortarei de outros setores, se necessário”, garantiu.
Ele reafirmou o que disse em outras entrevistas, ao destacar a necessidade de pacificação do país, “a unificação dos partidos políticos, dos trabalhadores com os empregadores, o conjunto da sociedade brasileira”. Anunciou também que o ministro da Justiça, Alexandre de Morais, vai chamar todos os secretários estaduais de segurança pública para discutir ações coordenadas com os estados.
QUATRO MULHERES Quanto às críticas sobre a ausência de mulheres em seu ministério, Temer rebateu, dizendo que terá quatro em sua equipe. A primeira é a sua chefe de gabinete, que inclusive, segundo ele, participou da reunião ministerial. “Para a cultura quero trazer uma representante do mundo feminino”, disse, além de mulheres também à frente da Igualdade Racial e Ciência, Tecnologia e Comunicação. Outra polêmica do início do seu governo, o anúncio de mudança de regras de aposentadoria, como idade mínima para aposentadoria, também será tratada com cuidado, segundo ele. “Não examinamos esse assunto ainda. Se vulnerar direito adquirido, não faremos”.
Michel Temer defendeu o ministro do Planejamento, Romero Jucá, que é investigado na Lava-Jato. “O Jucá é uma figura de uma competência administrativa extraordinária, ninguém conhece o orçamento como ele. Tem uma capacidade de articulação política fundamental na democracia e me ajudará na tarefa de governar o país. Se ele se tornar réu, vou examinar”, afirmou o presidente, que disse que se algum auxiliar seu cometer irregularidade administrativa, será demitido. Quanto à ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral que contesta a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico durante a campanha, Temer disse estar tranquilo. Ele defendeu a separação da ação dele da de Dilma. “O vice tinha uma campanha à parte”, afirmou, por isso ele não considera contraditório separar as ações, apesar de ter sido a mesma chapa.