O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse em coletiva na porta de sua casa, em Brasília, que o fato de a liminar ter sido concedida seis meses após a ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) exemplifica que ele está sendo “perseguido” e sofrendo consequências de ter aberto processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff(PT). “É claro que estou sofrendo e vou sofrer retaliações políticas pelo processo de impeachment. É óbvio que tem um processo político por trás disso e que vários momentos eu enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos réus. É óbvio, que o fato de eu ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, mostra que ia ter uma reação, e essa reação já era mais que esperada”, afirmou.
Cunha ainda destacou que espera a saída da presidente Dilma Rousseff (PT) do cargo na próxima semana, quando está marcada a votação na Comissão Especial do Senado. Ele afirma que a perseguição que alega sofrer teve origem na abertura do processo de impedimento da petista. “Mas isso vai acabar na quarta-feira da semana que vem, se for da vontade de Deus, nós vamos ter o afastamento da presidente da República e depois, consequentemente, seu afastamento definitivo para que Brasil possa se livar dessa era do PT”, disse.
Durante sua fala, que durou cerca de dez minutos, o deputado que teve o exercício de suas funções legislativas suspensas na tarde de hoje pelo STF, disse que vai recorrer e que o pedido de seu afastamento, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresenta falhas e que devem ser contestadas “com veemência”.
O peemedebista fez questão de ressaltar que vai recorrer do afastamento. “Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à presidência. Vou recorrer", disse. Para ele, a perseguição ocorre também pelo procurador Rodrigo Janot, que, segundo ele, vem tomando reiteradas medidas contra ele. Cunha questionou alguns pontos – do total de 11 listados pela PGR -, dentre eles a celeridade em tramitação de projetos.
Afastamento
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, em sessão na tarde desta quinta-feira, como cabível o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara. Durante sua argumentação, Teori Zavascki, que relata a ação, afirmou que o peemedebista “conspira contra a dignidade da Casa que ele comanda” e que, por isso, justifica-se o afastamento dele do mandato na Casa. O relator afirmou ainda que é "relevante" o fato de que Cunha possa ser alçado ao cargo de substituto da Presidência e, por isso, a possibilidade de ele ser réu em ação no Supremo deve ser considerado. "O investigado não possui qualificações mínimas já que figura na qualidade de reú neste Supremo".
Denúncia da PGR
No pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa "em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".
Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse comprometê-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.
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