De acordo com o Planejamento, esse aumento foi puxado, sobretudo pelos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, que subiram R$ 4,840 bilhões na projeção atual, comparado com o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A conta, com esses dois benefícios, chegará a R$ 59,866 bilhões neste ano pelas novas previsões.
Outros fatores de pressão para a elevação das despesas são o aumento dos gastos com benefícios da Previdência, em R$ 3,957 bilhões, e subsídios, em R$ 3,395 bilhões. A estimativa dos gastos com subsídios subiram para R$ 30,328 bilhões.
Também subiu a expectativa de gastos com a compensação aos Estados pela lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. Essas despesas subiram R$ 1,957 bilhão, para R$ 3,917 bilhões. O governo também incluiu gastos extraordinários de R$ 4,024 bilhões na previsão para 2016, mas não detalhou essa projeção.
As despesas com pessoas e encargos foram elevadas em R$ 1,308 bilhão. A estimativa é que o governo gastará R$ 255,341 bilhões em 2016 para pagar os servidores públicos.
Outro item que pesou para as despesas obrigatórias ficarem ainda mais salgadas foi a compensação ao INSS pela desoneração da folha de pagamento. Esse gasto, que o governo buscou reduzir no ano passado, subiu R$ 1,848 bilhão, para R$ 18,489 bilhões.
Para mitigar o impacto do crescimento das despesas obrigatórias, o governo já resolveu incluir no relatório encaminhado ao Congresso Nacional uma redução de R$ 12 bilhões nas despesas com precatórios, decorrente de projeto encaminhado ao Legislativo, e que ainda precisa ser aprovado.
Receitas
Do lado das receitas, o impacto negativo só não foi maior porque o governo reavaliou para cima, em R$ 4,052 bilhões, a arrecadação com as contribuições para a Previdência. Apesar disso, a previsão de receita primária total é de uma queda de R$ 16,608 bilhões, se comparado com o que foi previsto na LOA.
O governo também prevê queda de R$ 2,955 bilhões na transferência obrigatória de recursos para os governos regionais.
Entre os tributos, o maior peso foi a queda de R$ 14,327 bilhões com Imposto de Renda, seguido pela Cofins, cuja previsão de arrecadação caiu R$ 5,121 bilhões neste ano.
O governo ainda elevou em R$ 904 milhões a estimativa de arrecadação com a CPMF, tributo que ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas que já está nas contas do Orçamento. A expectativa é que a arrecadação com CPMF some em 2016 R$ 13,644 bilhões.
Esse valor não inclui o impacto da queda da alíquota, que será adotada quando a CPMF for aprovada. O governo estimou queda na arrecadação de IOF de R$ 1,493 bilhão no ano.
Nas receitas não administradas, houve uma queda de R$ 1,295 bilhão na previsão para 2016. Esse desempenho foi puxado pela estimativa menor em R$ 3,854 bilhões com dividendos. O governo agora espera R$ 12,370 bilhões de dividendos. Por outro lado, a previsão com concessões subiu R$ 2,450 bilhões, para R$ 30,957 bilhões.
As operações com venda de ativos, que o governo não detalha, ficaram estáveis em R$ 30,862 bilhões. As demais receitas, também não explicitadas, ficaram em R$ 36,728 bilhões.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a publicação do relatório em data extraordinária visa adequar os números ao contingenciamento anunciado pelo governo há pouco mais de uma semana. O relatório bimestral ordinário está previsto para ser divulgado dia 22 de março.
No último dia 19, em anúncio do corte no Orçamento de 2016, os ministros da Fazenda e do Planejamento já haviam trazido novos parâmetros para a economia brasileira. A previsão para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), antes com uma queda de 1,88%, passou a apontar uma retração de 2,94%. A projeção de inflação também havia sido revisada, de 6,47% para 7,10% neste ano. A Selic média para 2016 foi revista de 13,99% ao ano para 15,18% ao ano.
No mesmo dia do contingenciamento, o governo anunciou medidas fiscais, como a criação de uma banda flexível para o cumprimento da meta. Na prática, o governo vai trabalhar para terminar o ano com saldo positivo de R$ 24 bilhões, como define a meta vigente, mas poderá obter um resultado menor, ou até negativo, caso a arrecadação fique abaixo do esperado ou caso seja necessário aumentar gastos com investimentos ou na área de saúde.