Pela frente, eles têm uma agenda intensa. Além dos processos de investigação contra deputados, senadores e até a presidente da República, a pauta inclui temas importantes para a economia do Brasil, como as mudanças na regra de exploração do pré-sal, os acordos de leniência, a possível volta da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Em 2016, a Câmara só votou uma medida provisória que trata de ganhos de capital e o Senado o Marco Legal da Primeira Infância.
A pauta dos senadores para a volta do feriadão já está cheia. Entre os projetos está o de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que revoga a obrigatoriedade de a Petrobras ser a única exploradora do Pré-sal. O texto, que tramita em regime de urgência, divide opiniões entre os que acham que a medida pode abrir espaço para investimentos e os que falam em ameaça à soberania nacional.
Ainda no Senado, aguarda votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que proíbe que a União crie novas despesas para os municípios sem a previsão de repasses financeiros para o seu custeio. Outra PEC listada na ordem do dia, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringe a quantidade de cargos comissionados na administração pública.
A Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta, mas vários projetos aguardam na fila. Um deles é a MP dos acordos de leniência. O texto amplia as possibilidades de as empresas investigadas por corrupção fazerem uma espécie de delação premiada e, com isso, diminuírem suas punições e voltarem a contratar com o poder público. Outro assunto a ser discutido pelos deputados é a prorrogação da DRU, que permite ao governo federal gastar parte dos recursos orçamentários livremente, até 2019.
Mas a discussão que volta com toda a força é a recriação da CPMF, que teve direito a pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) na reabertura dos trabalhos legislativos para que seja aprovada. Ela foi vaiada pela oposição, que promete trabalhar contra a aprovação. Também tramitam na Câmara duas MPs que podem garantir mais recursos ao governo. Uma delas aumenta o Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de bens como imóveis e a outra revê benefícios do setor químico.
Paralelamente às pautas, os deputados e senadores terão de deliberar sobre os pedidos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Neste último caso, a Câmara recorreu contra a decisão do Supremo que decidiu o rito do impeachment. A Presidência da República e o Senado têm até o dia 19 para se manifestar na ação.
Pauta leve
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais está prevista uma sessão plenária nesta quinta-feira, porém, com uma pauta mais branda. Estão na ordem do dia 11 requerimentos de deputados ou comissões solicitando informações da administração e seis indicações do Executivo para diretorias de órgãos públicos do estado. Há ainda um projeto da deputada Rosângela Reis (PV) que trata da diversificação produtiva dos municípios mineradores.