Secretaria de Educação começa chamada de designados para vagas da Lei 100

Os profissionais podem ser acessar as vagas pelo site ou procurar as escolas

Estado de Minas
A Secretaria de Estado da Educação começou nesta segunda-feira a chamada para a designação dos professores para as vagas abertas com a declaração de inconstitucionalidade da pelo Surpremo Tribunal Federal (STF) da Lei 100/07.
De acordo a secretaria, “a designação é feita para preencher, em caráter temporário, cargos vagos ou substituição quando não existir servidor efetivo que possa exercer tal função”.

Os editais com as vagas disponíveis por escolas de todo o estado podem ser consultados no site criado pela SEE para facilitar a consulta dos candidatos. As vagas também são divulgadas por meio de editais afixados nas próprias escolas, nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE) e em locais públicos previamente definidos.

Para garantir o funcionamento regular das escolas no mês de janeiro, a Secretaria de Estado de Educação autorizou a realização de designação em caráter excepcional para os cargos de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) e de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), para exercício no período de 04/01 a 28/01. Essa medida foi necessária nas escolas em que haviam servidores ex-efetivados pela Lei 100 e que foram desligados em 31 de dezembro do ano passado. Para o cargo comissionado de secretário de escola, também foi autorizada a designação em caráter excepcional para garantir a permanência desse servidor no cargo até o dia 29 de fevereiro.

No período de 1 a 5 de fevereiro, será realizada uma nova chamada de designação para preenchimento das vagas remanescentes.


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