Os 107 municípios que ainda não aprovaram leis autorizando endividamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – dentro do programa BDMG Municípios 2015 – terão até 15 de fevereiro para apresentar o texto legal ao banco. O prazo havia terminado em 31 de dezembro do ano passado. Essas prefeituras foram habilitadas para contrair R$ 95 milhões para obras de mobilidade, drenagem, reformas prediais, tratamento de resíduos sólidos e compra de máquinas. No entanto, sem a legislação aprovada pela Câmara Municipal, o contrato de financiamento não pode ser assinado.
O edital do programa foi lançado em 21 de agosto do ano passado e prevê a destinação de R$ 250 milhões para os municípios. De acordo com o BDMG, 424 cidades apresentaram projetos de obras, que somaram R$ 357 milhões. Deste total de municípios, 395 foram habilitados e 29 reprovados por não terem capacidade de endividamento, não possuírem a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou apresentarem algum tipo de pendência em contratos anteriores com a instituição.
Entre os municípios habilitados, apenas 30 já aprovaram leis e obtiveram autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contrair empréstimo. Os contratos começam a ser assinados na semana que vem e somam R$ 30 milhões. “Estamos prorrogando o prazo até 15 de fevereiro para que todos possam apresentar as leis.
Infraestrutura O maior volume de recursos solicitado pelas prefeituras está no programa BDMG Urbaniza, que destinará R$ 238,8 milhões ou 69% do total. Essa área prevê investimentos em infraestrutura urbana, tais como pavimentação, drenagem e iluminação pública. A construção e reforma de prédios públicos municipais consumirá R$ 54,7 milhões, enquanto R$ 28,9 milhões irão para a compra de máquinas e equipamentos, e R$ 23,1 milhões em projetos para áreas de tratamento de água, esgotos e resíduos sólidos.
Embora os valores sejam superiores aos R$ 250 milhões previstos no edital, o presidente do BDMG ressaltou que, nos últimos anos, os projetos aprovados não ultrapassaram a quantia destinada aos programas do banco. Caso os recursos não sejam suficientes, haverá uma tentativa de garantir mais verbas. Se isso não for viável, já há critérios de desempate: terão preferência os projetos de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e daqueles que pertencerem aos vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Os prazos para as prefeituras quitarem o financiamento com o BDMG variam de 54 a 84 meses, de acordo com a área em que o projeto se enquadra. São cobrados juros entre 5% e 6% ao ano, acrescidos da Taxa Selic. Para cidades com IDH igual ou menor a 0,677 – índice correspondente à média de Minas Gerais –, haverá uma redução na taxa de juros de 1% ao ano.
Em razão da legislação eleitoral, no entanto, Marco Aurélio Crocco alerta os prefeitos para o prazo para a aprovação e início das obras. As operações devem ser aprovadas pelo STN até 15 de abril e contratadas até 29 de abril. Os repasses são feitos mensalmente, depois que é feita a mediação da obra. O BDMG tem até 15 de junho para repassar a primeira parcela, caso contrário, o contrato deve ser suspenso..