Justiça Federal manda bloquear bens do prefeito de Paulistas, no Leste de Minas

Pela terceira vez em pouco mais de um ano, a Justiça Federal mandou bloquear os bens do prefeito de Paulistas, município da Região Leste de Minas Gerais. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça pediu a indisponibilidade de bens de Leandro Miranda Barroso (PSDB) para garantir ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. O tucano responde a três ações de improbidade, nas quais é acusado de irregularidades que vão desde fraude a licitações, desvio de recursos até o uso de bens públicos para fins particulares.

A primeira ação, proposta no final de 2014, é referente a problemas na execução de um convênio com o Ministério da Cultura para a projeto de implantação de espaço cultural. O contrato assinado em novembro de 2009, primeiro ano da gestão de Leandro, estimou repasse de R$ 114,7 mil ao município, mas a prefeitura usou documentação falsa para comprovar a aplicação da verba. “Na verdade, boa parte – senão a integralidade – do convênio não foi executada, tendo sido desviada parcela significativa do dinheiro”, aponta o MPF.

Foram detectadas irregularidades no processo de licitação e na emissão de notas fiscais pelas empresas contratadas. Uma delas pertence ao cunhado do prefeito, Marcílio de Oliveira Castro, que à época ocupava cargo de assessor na prefeitura. Segundo a ação, o prefeito superfaturou ainda a compra de equipamentos e materiais escolares em 550% em relação ao valor de mercado dos itens adquiridos e chegou a forjar documentos para a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura. “A ousadia é tanta que tiveram a desfaçatez de anexar à prestação de contas uma foto que retratava evento ocorrido em 2007, ou seja, dois anos antes da assinatura do convênio”, relata o MPF.

Gado Em outra ação, o prefeito é acusado de usar caminhões entregues ao município por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fins particulares. O tucano teria usado os equipamentos para transportar comida de gado para suas fazendas. “O requerido faz uso particular do bem público de forma habitual e reiterada, como se a coisa pública fosse sua”, diz o MPF. Segundo a denúncia, o uso dos caminhões do PAC representaram um gasto de mais de R$ 26 mil com sua conduta ilícita, considerando que o valor do frete por quilômetro percorrido é de R$ 2,50 e foram feitas viagens durante 20 semanas.

Na semana passada, mais uma medida judicial de bloqueio de bens foi cumprida pela Justiça no valor de R$ 587 mil do prefeito Leandro e outros sete réus. Dessa vez, a irregularidade foi praticada por meio de um convênio firmado com o Ministério das Cidades para a pavimentação de uma rua. A empresa que venceu a licitação recebeu integralmente o repasse pela execução do serviço, mas, segundo o MPF, as obras foram executadas pelos próprios funcionários da prefeitura.

As investigações apontaram ainda que a licitação não passou de um “simulacro de concorrência pública” para garantir a contratação de uma empresa de fachada e que o prefeito e o presidente da comissão de licitação de Paulistas receberam propina para favorecer a empresa. A prefeitura mineira é recorrente nos problemas com o cumprimento de convênios assinados com órgãos federais. Outra parceria firmada em 2011 com o Ministério da Integração para a construção de 14 pontes destruídas pelas chuvas foi questionada pela Justiça. Em 2014, os prejuízos estimados foram de R$ 2,1 milhões para os cofres.. Apesar de o dinheiro que foi repassado pelo ministério ter sido integralmente gasto, as construções não foram entregues para a população. A reportagem do Estado de Minas tentou contato com o Poder Executivo de Paulistas, mas nenhuma das secretarias municipais retornaram as ligações. O celular de Leandro Miranda estava desligado.