O decreto traz restrições para compra de passagens aéreas, concessão de diárias de viagem fora do Estado, prorrogação de convênios com despesa para o Estado, novos contratos de aluguel e equipamentos, entre outros. Também suspende a abertura de concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo. Este último tópico é alvo de críticas - Sartori tem sido cobrado a aumentar o efetivo policial nas ruas para conter a violência urbana.
O governador usou sua conta no Twitter para defender a prorrogação das medidas. "Diminuir despesas é ter responsabilidade", disse em uma das postagens. Ele enfatizou que a prioridade, neste momento, é equilibrar a situação financeira do Estado. "Já disse, em diversas entrevistas, que reconhecemos a necessidade de ampliar o efetivo em alguns setores, especialmente segurança pública. Queremos conter gastos para fazer mais nessas áreas.
Sartori também pediu para não esperarem "falsas promessas" em seu mandato. "Sei o meu papel e o preço político das decisões", falou. Ele também explicou que os concursos já realizados e que expiram nos próximos 180 dias poderão ser prorrogados pelos secretários. Além disso, o decreto assinado nesta quarta-feira prevê a possibilidade de algumas regras serem flexibilizadas, em caráter excepcional, sempre que for uma necessidade de interesse público.
Efeito
De acordo com o governo gaúcho, o decreto permitiu uma economia de R$ 980,8 milhões em 2015. O valor ficou um pouco abaixo da meta, que era poupar R$ 1,07 bilhão. A economia mais expressiva se deu na aquisição de material permanente. O recuo passou de R$ 617 milhões, 67% menor do que em 2014. O Piratini salientou que os cortes ajudaram a compensar a arrecadação do ICMS ao longo de 2015, que foi menor que a prevista por conta da retração na economia do País. O Palácio Piratini também informou que, com a reedição do decreto, o objetivo é manter as despesas em patamares semelhantes aos executados em 2015.
No ano passado, apesar das medidas tomadas para reduzir despesas e aumentar receita, o Rio Grande do Sul acumulou um déficit financeiro de cerca de R$ 2,7 bilhões, conforme dados preliminares da Secretaria da Fazenda. Devido à falta de dinheiro em caixa, o governo parcelou o salário dos servidores vinculados ao Executivo em três ocasiões - o parcelamento ocorreu com os vencimentos de julho, de agosto e com o 13º. Desde abril, o Estado também vem pagando com atraso a parcela mensal da dívida com a União.
Para 2016, a projeção da Secretaria da Fazenda é de um déficit financeiro de R$ 4,4 bilhões. A perspectiva, portanto, é de que os parcelamentos e atrasos continuem ocorrendo..