Brasília - Marcada por embates que levaram parlamentares a quebrarem urnas e até trocar tapas e cabeçadas, a atuação do Legislativo em 2015 foi considerada decepcionante, tanto em quantidade quanto em qualidade, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo a organização, a crise política e a composição, considerada a mais conservadora desde o regime militar, afetaram diretamente a produção legislativa. Se, por um lado, a falta de apoio político dificultou a aprovação de medidas do ajuste fiscal, pautas de retrocessos de direitos humanos avançaram na Câmara, encabeçadas pela aliança entre as bancadas ruralista, armamentista e religiosa, apelidada de BBB (boi, bala e Bíblia). O Senado, por sua vez, atuou como um freio a essas propostas, mas, por outro lado, foi palco da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Ao contrário do que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prega, na avaliação de Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Diap, há uma falsa impressão de aceleração do ritmo de votações. Ao fazer um balanço do ano na última semana, o peemedebista afirmou que 2015 “teve o maior número de deliberações da história da Câmara”. “Mas, na verdade, a produção legislativa foi menor do que no início de Legislaturas anteriores, além do ponto de vista da qualidade”, rebate Queiroz. Ele aponta o envolvimento do deputado em denúncias de corrupção e a discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, aceito em dezembro, como fatores para esse cenário. “Por uma questão de sobrevivência, ele (Cunha) decidiu centrar na luta política e não mais na produção legislativa”, completa.

Para o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o esfacelamento na base contribuiu para dificultar a votação de matérias, principalmente as enviadas pelo Executivo. De acordo com ele, a fragilidade do governo deu espaço para o presidente da Câmara pautar propostas de interesse próprio. Couto acredita que, com a possível saída de Cunha – o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre o afastamento em fevereiro –, pode haver um recuo nas pautas conservadoras, o que já vem ocorrendo. “Os temas controversos são associados ao principal patrocinador. Fica muito difícil se desvencilhar do conteúdo. Então, o desgaste do patrocinador acaba se convertendo num desgaste das propostas”, afirma.

DESTINO INCERTO Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, e alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar o cargo para barrar as investigações. No conselho, apesar de o processo ter sido instaurado em 3 de novembro, a votação do parecer de admissibilidade sofreu sete atrasos e só ocorreu em 15 de dezembro, dia em que imóveis ligados ao deputado foram alvos de operação da Polícia Federal. O primeiro atraso ocorreu em 19 de novembro, quando parlamentares tentaram esvaziar a sessão para não completar quórum até a ordem do dia ser iniciada em plenário, antes do horário previsto. A manobra levou cerca de 100 deputados a deixarem o plenário aos gritos de “fora, Cunha”.

O colegiado foi o protagonista das confusões provocadas pela disputa entre aliados e opositores do peemedebista. Em 10 de dezembro, os deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA) chegaram à briga física. As decisões da comissão tiveram um impacto direto no processo de impeachment, baseado na tese de que a presidente cometeu crime de responsabilidade com as “pedaladas fiscais”, manobras contábeis para atrasar repasses de recursos. O deputado aceitou o pedido do jurista Hélio Bicudo em 2 de dezembro, um dia após o PT anunciar que votaria pela continuidade do processo no Conselho. Foram apresentados outros 36 pedidos em 2015, dos quais 31 foram arquivados. Os cinco restantes ainda estão em análise. Em 2014, foram sete; em 2013, quatro; e em 2012, três.

Logo após a aceitação do pedido de impeachment, os embates chegaram ao ápice. Em 8 de dezembro, parlamentares quebraram, em plenário, urnas destinadas à votação secreta da comissão especial do impeachment. Apesar de se concentrar na Câmara, as confusões atingiram também o Senado. Neste ano, a Casa assistiu à primeira prisão de um parlamentar em exercício. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), acabou detido em 25 de novembro, acusado de tentar impedir investigações da Lava-Jato.

Rotina de confrontos

Em 10 de junho, a polícia legislativa chegou a usar spray de pimenta para dispersar manifestantes contrários à redução da maioridade penal. A leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que discutia a PEC 171/1993 foi feita a portas fechadas, após os parlamentares mudarem de plenário. Diante de provocações entre estudantes contrários à PEC e deputados favoráveis, o presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), determinou que a sala fosse esvaziada. Os manifestantes se recusaram a sair e teve início um bate-boca que chegou a empurrões e troca de tapas entre os presentes. A polícia então disparou spray de pimenta na sala e no corredor das comissões, enquanto os parlamentares se dirigiam para outro plenário.

 

.