Brasília – Emenda que propõe reajuste do programa social Bolsa-Família para o próximo ano deve ser avaliada em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta terça-feira, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto, apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado na última semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso. A proposta aprovada estabelece reajuste de todos os benefícios financeiros do programa de acordo coma taxa de inflação acumulada, medida pelo IPCA, entre maio de 2014 e dezembro de 2015.

Segundo o senador, o Bolsa-Família está sem reajuste há mais de um ano, desde maio de 2014, apesar do crescimento expressivo da inflação, que teria corroído o poder de compra dos beneficiários. “Em períodos de dificuldades fiscais, como certamente será o ano de 2016, é necessário que o governo atue com maior seletividade na definição das prioridades, do que resulta a alocação de recursos. Em nosso entender, o alcance socioeconômico do programa impõe que o poder de compra dos benefícios seja preservado, sem o que a reconhecida eficiência se perde”, justificou o senador Aécio Neves ao apresentar a emenda.

O projeto da LDO de 2016 sugere uma série de reduções nos gastos do governo federal, envolvendo despesas com viagens, nomeações e auxílios e ainda programa reajustes salariais somente para depois de agosto do próximo ano. A meta de superávit que o governo deve cumprir, segundo o projeto, é de R$ 43,8 bilhões; 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), destinando R$ 34,4 bilhões à União e R$ 9,4 bilhões para os entes federados.

CORTES  A proposta de reajuste do Bolsa-Família provocou polêmica na CMO, já que o relator-geral do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), defendia cortes de R$ 10 bilhões no programa. Já o sub-relator do Orçamento na área de assistência social, João Fernando Coutinho (PSB-PE), defende a manutenção dos R$ 28,8 bilhões previstos para 2016, e convidou, na última quarta-feira, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para audiência pública.

Ricardo Barros solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social e à Caixa Federal o quantitativo mensal de beneficiários que não sacaram o benefício; o saldo total existente nessas contas, no último dia de cada mês; e o quantos beneficiários que se encontram na Regra de Permanência – os parâmetros que definem o perfil de quem pode receber. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, manifestou-se contra os cortes no programa, que considera a “alma do governo”, e defendeu o aumento na verba destinada aos beneficiários. “Bolsa-Família não é esmola nem serve para sustentar quem não quer trabalhar”, disse..