Começou a tramitar nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União e enviada hoje pelo governo ao Congresso Nacional como uma reação à greve dos caminhoneiros, que chegou ao terceiro dia hoje.
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Protestos de caminhoneiros no RS dificultam escoamento do leite, diz SindilatMovimento dos caminhoneiros teve claro 'refluxo', diz ministro da JustiçaRodovias estaduais do Rio Grande do Sul estão livres de protestos de caminhoneirosRuralistas se irritam com possível negociação do governo com caminhoneirosPunição mais dura do governo praticamente acaba com bloqueios em estradasCaminhoneiros fazem convocação no Facebook para ampliar manifestações e bloqueiosA MP prevê ainda que o motorista que utilizar veículos para bloquear vias também poderá ter a habilitação suspensa por um ano, além de ficar proibido de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de veículos. Os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados por ente público ou por particular contratado, mas os custos deverão ser arcados pelo dono do veículo.
Caso o proprietário do veículo recolhido comprove, administrativamente ou judicialmente, que o recolhimento foi indevido ou que houve abuso no período de retenção em depósito, a MP estabelece que o governo será obrigado a devolver as quantias pagas segundo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas.
Ruralistas
O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, não deve receber nesta quarta-feira os representantes do Comando Nacional dos Transportes, grupo que tem organizado os protestos e os bloqueios nas rodovias do País. Até as 18h30 de hoje não havia chegado pedido formal de reunião. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ainda tentava intermediar um diálogo entre a Casa Civil e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os ruralistas ameaçam votar uma convocação para Wagner e para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, caso os manifestantes não sejam recebidos. O ministro da Casa Civil, no entanto, entende que não há o que negociar até que os bloqueios parem e o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff saia de pauta. A avaliação do governo é também de que depois da edição da MP 699, publicada hoje no Diário Oficial da União e que torna mais pesada a punição para quem bloquear rodovia, o movimento perdeu força..