Um grupo de feministas ministrou hoje à noite, na Praça Sete, uma aula pública, na Praça Sete, em que detalharam consequências e criticaram o projeto de lei 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que dificulta o aborto legal em caso de estupro. Além de denunciar o machismo e a violência sexual contra a mulher, os movimentos de mulheres também protestaram contra o Estatuto da Família também em tramitação na Câmara dos Deputados, que define família como um núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher em clara discriminação contra todas as outras formas de união familiar. Cerca de 30 pessoas acompanharam o debate atentamente, entre outros transeuntes que paravam para escutar trechos das palestras.

“A sociedade ainda não entendeu o que Eduardo Cunha está fazendo. Resolvemos dar esta aula didática, e daremos tantos quantas forem necessárias para explicar o que é o aborto legal já previsto em lei e que tipo de empecilhos esse novo projeto criará para mulheres vítimas de estupro”, afirmou Dirlene Marques, da Rede Feminista de Saúde. “A legislação já garante à mulher, em casos de estupro e em casos de risco de morte da gestante o aborto. Também o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser legal a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos”, considerou Dirlene Marques. Segundo ela, pela proposta em tramitação, se tiver sido vítima de estupro, a palavra da mulher já não mais valerá. “Ela terá de fazer exame de corpo delito para a identificação de sinais de violência. Caso contrário, haverá o entendimento de que teria sido consentido. Isso é, na realidade, está novamente violentando a mulher. São dois estupros. O primeiro físico e o segundo moral, já que a palavra dela não é aceita”, acrescentou Dirlene Marques, sustentando serem as mulheres pobres e de periferias as mais vitimadas, uma vez que aquelas com maior preparo intelectual têm condições de buscar recursos e apoio para enfrentar a violência.
Aplaudidas, várias mulheres de movimentos sociais e feministas se revezaram para detalhar o projeto, considerado um retrocesso na luta das mulheres. Raiane Silva Guedes, estudante de 21 anos, que participou da manifestação de sábado, acompanhou o debate. “É muito importante a mobilização contra esse projeto que retira direitos das mulheres e da sociedade, com esse conceito conservador de família”, afirma. .