A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o corte nos salários de vereadores que faltarem às sessões da Casa. Projeto de Resolução da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, aprovado nessa quarta-feira (7) estabelece que o não comparecimento do vereador a uma reunião plenária, ordinária ou extraordinária, implicará em desconto. O valor debitado será correspondente a um trinta avos da remuneração mensal. Hoje, o salário de um vereador é de R$ 13.629,46, bruto, com os descontos - INSS e e imposto de renda, cai para R$ 10.335,58. A regra passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Não há previsão de data.

Para evitar o desconto, o vereador ausente poderá apresentar justificativa por escrito, em caso de reuniões fora da Casa e/ou viagens a serviço do exercício parlamentar, à Secretaria-Geral da Câmara. O atestado médico também está previsto na nova lei.

Além disso, o novo texto torna as regras de controle do ponto do vereador mais rígidas. A presença dos vereadores será aferida em vários momentos da reunião e o parlamentar deve estar presente em pelo menos 50% delas. Os registros serão feitos no início da reunião e em todas as votações nominais realizadas.

Regimento Interno

O corte nos salários de vereadores faltosos faz parte do projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte. Também nessa quarta-feira foi aprovado, em segundo turno, o projeto que garante subsídio para plano de saúde aos vereadores, que aguarda promulgação para tornar-se lei. A criação de novos cargos e nova secretaria pela prefeitura gerou debate entre os parlamentares, mas recebeu votação favorável da maioria em 1º turno..