Em Belo Horizonte, as audiências de custódia para evitar prisões provisórias, foram instauradas no dia 12 de agosto. De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, que presta assistência jurídica gratuita para a população carente, além de evitar a prisão sem motivos, elas têm ajudado a detectar violência policial. Segundo o defensor público Fernando Luís Camargos Araújo, coordenador regional da área criminal da capital, elas têm reduzido em cerca de 40% as prisões e constatado violência policial em metade dos casos. “Como o sistema prisional mineiro está superlotado, isso ajuda a desafogar um pouco”, disse Fernando Luís, defensor de penas alternativas para evitar a superlotação nos presídios.

Quem acompanha as audiências de custódia, que têm ocorrido no Forum Lafayette, na capital, inclusive aos sábados e domingos, é a defensora pública Karina Maldonado. “As audiências de custódia são uma medida de garantia, prevista em tratados internacionais, para coibir abuso ou violência e para evitar prisões desnecessárias. O ideal é que elas fossem feitas em todo o estado, mas por enquanto estão funcionando apenas na capital.”

O entrave, segundo ele, tem acontecido no fluxo de presos. É que, depois de ser detido em flagrante, geralmente pela Polícia Militar, o preso tem de ser encaminhado para uma delegacia para o registro da prisão e depois tem de dar entrada em um presídio, onde ele é registrado e ganha um número, e depois encaminhado para a audiência de custódia. Tudo isso tem de ser feito em 24h. Como o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, em Belo Horizonte, está lotado, os presos são levados para o Ceresp em Contagem, na região metropolitana, para depois voltar para a capital. “Alguns presos têm sido levados, outros não. Já aconteceu de fazermos a audiência sem a presença do preso.” Mas, de acordo com ela, a Secretaria de Defesa Social (Seds) já foi comunicada do problema e tem se esforçado para solucioná-lo.

Karina conta que a maioria dos presos é levada para as audiências por causa de pequenos furtos, cuja pena geralmente é cumprida em regime aberto ou semiaberto. E quase a totalidade deles são usuários de drogas, afirma a defensora. “Se o encarceramento fosse a solução para a violência e a criminalidade, o Brasil não teria nenhum problema desse tipo. Afinal, somos um dos países com as maiores populações carcerárias do mundo. E o que isso tem adiantado?”, questiona Karina..