Câmara aprova em segundo turno PEC do Pacto Federativo

Brasília - Pouco antes de iniciar a sessão do Congresso que vai apreciar os 32 vetos presidenciais, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, por 381 votos a 40 e sete abstenções, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição, que trata do Pacto Federativo (PEC 172/12).

Apesar da aprovação, ainda ficaram dois destaques da matéria para serem avaliados nesta quarta. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu encerrar a sessão após a aprovação em segundo turno, ressalvado os destaques, para poder liberar o plenário para o início da sessão do Congresso.

O texto aprovado há pouco impede que a União repasse encargos aos Estados e municípios sem antes destinar verba própria para a realização. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno com 379 votos a favor e 47 contra.