Jornal Estado de Minas

Alvo da Lava-Jato pede exoneração de autarquia do governo federal

Curitiba e São Paulo, 22 - Um dos investigados da Operação Lava-Jato, o assessor da cúpula do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) Vitor Pereira Delphim pediu exoneração do cargo nesta terça-feira. A autarquia federal é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ontem, a Polícia Federal (PF) vasculhou a casa do assessor no Rio de Janeiro, na 19ª fase da Lava-Jato, denominada Nessun Dorma (Ninguém Durma). Vitor Delphim foi conduzido coercitivamente para depor à Polícia Federal.


Delphim entrou na mira da 'Ninguém Durma' porque a Procuradoria da República apurou que, em 2011, a Trend Empreendimentos - empresa controlada pelo lobista do PMDB na Diretoria Internacional da Petrobras, João Augusto Henriques, preso pela Polícia Federal - repassou a ele R$ 1.392.160,14. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, Delphim apareceu como 'beneficiário da distribuição de lucros' da Trend Empreendimentos.

Segundo a Procuradoria da República, a Trend Empreendimentos teria recebido R$ 20,2 milhões de empresas do cartel que fatiava obras na Petrobras, pagando propinas a agentes públicos, partidos e políticos. Nos autos da Operação 'Ninguém Durma', o juiz federal Sérgio Moro expediu mandado de busca e apreensão na residência do agora ex-assessor do Inpi.

A Procuradoria suspeita do volume financeiro na conta do assessor do Inpi. "O douto delegado de polícia sustentou que não há razão aparente para esta distribuição de lucros, mormente considerando o baixo patrimônio declarado por Vitor Pereira Delphim de R$ 81 mil, e a falta de ligação formal com João Augusto Rezende Henriques e a Trend Empreendimentos. Ressalta também, que Vitor Pereira Delphim visitou a Petrobrás por inúmeras vezes e que possuía ligação com a política", afirma a força-tarefa.

O consultor foi assessor Legislativo e Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre fevereiro de 2009 e março de 2010, chefe de Gabinete do deputado estadual Ademir Melo, entre abril de 2010 e dezembro de 2010, sócio da Delpha Consultoria, desde novembro de 2010 até julho de 2015.

A Procuradoria aponta que a Delpha é uma sociedade que aparece como responsável pelo assessoramento de empresas estrangeiras interessadas em se cadastrar na Petrobras.
"Além de todas as evidências supracitadas, constata-se que a maior parte das visitas de Vitor Pereira Delphim a Petrobras ocorreram nos 18º e 28º andares do prédio do centro, local onde funcionavam as diretorias da estatal", destaca a força-tarefa.

Vitor Pereira Delphim foi nomeado assessor da presidência do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em 20 de julho. A nomeação de Delphim foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de julho. Ele não é funcionário de carreira, ocupava cargo comissionado nível DAS 4.

O Inpi é presidido por Luiz Otávio Pimentel, nomeado pela presidente Dilma - ato de nomeação de Pimentel foi publicado em 28 de julho de 2015. Nos registros da PF consta que Delphim é 'consultor' da presidência do Inpi. A assessoria de imprensa do Instituto informou que não existe o cargo de consultor, mas de assessor da presidência.

De acordo com o setor de Comunicação Social do Inpi, Vitor Pereira Delphim foi nomeado para exercer o cargo de 'assessor' da autarquia, conforme Portaria n° 230/2015 publicada no Diário Oficial n° 138, de 22/07/2015. "Esclarecemos que até a data de ontem, não havia nenhum antecedente que desabonasse a conduta do assessor. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não tem conhecimento oficial dos fatos que levaram a investigação do Sr.
Vitor Delphim pela Policia Federal. Informamos que o referido assessor foi exonerado a pedido nesta data, conforme Portaria n° 299/15."

Segundo o PV, Vitor Delphim não faz parte do quadro do partido, ao contrário do que vem sendo divulgado nas notícias relacionadas à Operação Lav- Jato. "Vitor, que foi apontado no esquema de pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratos de empreiteiras com a Petrobras, desfiliou-se do PV no início do presente mês, como tornou público nas redes sociais, por discordar das ideias da legenda e pelo partido também discordar das ideias dele", diz a sigla em nota. "O Partido Verde esclarece ainda que nunca fez parte de qualquer esquema ligado à Operação Lava-Jato ou qualquer outro esquema de corrupção."

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