Delatores vão depor na CGU

Juiz autoriza órgão a ouvir doleiro, dois ex-funcionários da estatal e um empreiteiro em ações que podem levar a multas e impedir empresas de celebrar contratos com a União

Estado de Minas

'A mim não cabe entrar neste mérito. Francamente, acho que é dever de um ministro ir ao Parlamento. Não vejo por que a minha ida mudaria algum roteiro investigativo da CPI" - José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça - Foto: Isaac Amorim/AGMJ 5/3/15

Brasília – O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, autorizou que a Controladoria-Geral da União (CGU) ouça os depoimentos de quatro delatores da Operação Lava-Jato para orientar os 29 processos administrativos de responsabilização (PAR) contra as empreiteiras investigadas por formação de cartel, superfaturamento de preços e desvios bilionários na Petrobras. Caso as empreiteiras sejam responsabilizadas pelas irregularidades investigadas pela Lava-Jato, elas poderão ser punidas com multas ou até ser proibidas de celebrar novos contratos com a União. Entre as empreiteiras investigadas estão a Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e UTC, entre outras.

Na quarta-feira, Moro definiu que o primeiro a ser ouvido será o doleiro Alberto Youssef, que prestará depoimentos aos técnicos da CGU em oito dias de julho na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde está preso. Os depoimentos de Youssef acontecerão nos dias 15, 17, 21, 22, 23, 28, 30 e 31 de julho. Depois, será ouvido o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que falará à CGU por oito dias em agosto na sede da Polícia Federal do Rio (ele está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no Rio). Ele falará nos dias 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13 e 14 de agosto. Serão ouvidos ainda o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, e o empresário Julio Camargo, consultor de empreiteiras em obras da Petrobras. As datas dos depoimentos dos dois, no entanto, ainda não foram marcadas.

É a primeira vez que a CGU, responsável por combater a corrupção no âmbito administrativo, ouve os quatro principais delatores da Lava-Jato.
Todos os documentos obtidos pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça do Paraná, envolvidos na investigação da Lava-Jato, são compartilhados com a CGU, que está formalizando os processos administrativos contra as empreiteiras acusadas de fraudes em obras na estatal brasileira de petróleo.

Cardozo Convocado para depor em outra frente de apuração dos desvios de recursos da Petrobras – a da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara –,  o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou não ver nenhum problema em ter sido convocado para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Rifado” pelo PT e pelo próprio governo para poupar ministros que trabalham diretamente com a presidente Dilma Rousseff, Cardozo evitou comentar a estratégia. “A mim não cabe entrar neste mérito. Francamente, acho que é dever de um ministro ir ao Parlamento. Não vejo por que a minha ida mudaria algum roteiro investigativo da CPI”, afirmou. O ministro disse não estar surpreso com a convocação, aprovada na quinta-feira pela CPI com a anuência de seus colegas petistas, e que atenderá aos parlamentares com prazer. “Se alguém tem alguma dúvida de que eu possa contribuir (para elucidar), é o meu dever”, afirmou. Em coletiva de imprensa no Ministério da Justiça, Cardozo afirmou não se sentir abandonado pelo PT. “Recebi da bancada de deputados do PT um manifesto de apoio à minha conduta”, disse.

Apesar da “aceitação” do ministro, integrantes da articulação política do governo e assessores de Cardozo procuraram deputados do PT para tentar desmobilizar a convocação. Porém, diante da fragilidade do Planalto, ouviram que seria impossível barrar todas as convocações de petistas e que alguém seria sacrificado. De acordo com o ministro, a ida de seus assessores ao Congresso faz parte de um “procedimento- padrão”, para sugerir que qualquer informação devida possa ser dada também por meio de convite ou visita de uma comissão de deputados ao ministério.

Oficialmente, a presença de Cardozo na CPI, ainda sem data marcada, será para falar sobre supostas escutas instaladas pela Polícia Federal na cela do doleiro Alberto Youssef sem autorização da Justiça. O ministro informou que a apuração sobre o caso está em curso e sob sigilo e que ações abusivas devem ser coibidas, ressaltando que não controla o mérito de investigações da PF. O ministro disse ainda que tem sido considerado um ministro “mão pesada” em questões disciplinares.
“Foram muitas as demissões que eu pratiquei na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal diante de desmandos comprovados”, afirmou. “Talvez eu tenha sido o ministro que mais demitiu por infrações disciplinares nos últimos tempos.”

"Distorções"

A defesa da OAS, gigante da construção sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras no esquema de propinas que se instalou na Petrobras, aponta “numerosas divergências” na transcrição de pelo menos duas delações premiadas nos autos da Operação Lava-Jato. Em petição de oito páginas ao juiz federal Sérgio Moro, os criminalistas encarregados de defender os executivos da OAS – réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro –, sustentam que o acesso aos vídeos dos depoimentos de colaboradores, Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça, “permitiu verificar sérias e graves omissões e distorções das manifestações”. A defesa teve acesso aos áudios e vídeos após decisão favorável do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.  Os advogados pedem à Justiça que determine a degravação e a transcrição integral dos depoimentos de Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça.

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