A regra foi flexibilizada pelos senadores. O projeto inicial apresentado pelo relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa que as legendas teriam que constituir sedes permanentes em mais da metade das cidades brasileiras.
Outro projeto endureceu ainda mais o acesso à propaganda partidária. Hoje, cada legenda tem direito a dez minutos em cadeia nacional de rádio e na TV por semestre, independentemente do número de deputados ou senadores que elegeu nas últimas eleições. Pelas novas regras, esse tempo passa a ser determinado com base nas cadeiras conquistadas na Câmara por cada sigla.
Assim, os partidos que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos; de cinco a dez, a cinco minutos; e os que emplacarem mais de dez parlamentares, dez minutos. A quantidade de inserções de 30 segundos também vai variar de acordo com o número de deputados.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votaram contra essa medida. A petista defendeu que não dá para considerar que todos os partidos pequenos são "fisiológicos" e possam ser tratados como "balcões de negócio", ou seja, que só existem para conseguir uma parcela de fundo e do tempo de TV.
Em outra frente, a comissão também aprovou uma proposta que determina a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda de mandato para cargos majoritários, como presidente, governadores e prefeitos. Hoje, há casos em que o segundo colocado nas eleições pode assumir o cargo, a depender da decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra passaria a valer após as eleições de 2016.
A decisão, portanto, não vale caso o TSE decida pela cassação da presidente Dilma Rousseff, tese que vem defendida pela oposição. Segundo colocado nas eleições presidenciais do ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu a palavra e, em tom de brincadeira, disse que gostaria de deixar claro que é a favor do projeto.
Na semana passada, a comissão já havia aprovado uma regra que, na prática, tem o mesmo objetivo de por fim às coligações proporcionais - ideia que foi rejeitada pela Câmara. A expectativa é que essas e outras matérias que forem aprovadas na comissão até sexta-feira sejam apreciadas em plenário na próxima semana.
Durante a reunião, Jucá avisou ao grupo que combinou com a Câmara que não iria votar nenhuma matéria relativa às regras de financiamento de campanha antes que a proposta que está sendo formulada pela Casa vizinha seja concluída..