O relator da proposta que altera a maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR), alterou seu texto e agora prevê a redução da criminalização de menores de 18 anos em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave seguida de morte e também em roubos qualificados. As mudanças, segundo Bessa, ocorreram após acordo entre partidos. O relator ainda estabelece que os afetados pela regra devam cumprir pena em estabelecimentos diferentes dos maiores de idade e também não podem ser misturados com os menores de 16 anos.
A comissão especial está reunida na tarde desta quarta-feira para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou apoio à proposta do PSDB de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos e de lesão corporal grave e roubo qualificado. Integrantes do governo sinalizaram apoio ao projeto do PSDB, de reduzir a idade apenas para crimes hediondos.
Na última reunião, a sessão da comissão especial foi interrompida depois de uma confusão envolvendo estudantes e a polícia legislativa. .