Apesar do superávit fiscal de R$ 823,884 milhões registrado nos quatro primeiros meses do ano, o governo mineiro mantém a expectativa de déficit no fim do ano e fala em atraso na execução orçamentária.

A informação é do secretário da Fazenda,  José Afonso Bicalho, que participou nessa segunda-feira (15) de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa. Bicalho também admitiu um “temor” pelo atraso de pagamento do funcionalismo. A fala dele ocorre em meio a um processo de aprovação de uma política salarial para os servidores da educação no Legislativo e na véspera da chegada à Casa de um novo reajuste para a saúde.

Ao apresentar o balanço dos gastos de janeiro a abril, Bicalho atribuiu o resultado positivo no início do ano a receitas que só são recebidas nesse período, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somado a isso, o secretário disse que há “várias despesas que não ocorreram nesse quadrimestre”. A arrecadação de ICMS, principal fonte de receita do estado, foi menor do que nos quatro primeiros meses do ano passado. Já os gastos com pessoal cresceram 17% em relação ao mesmo período ano passado e a execução está em 30%, o que, segundo Bicalho, ficou acima do previsto.

O secretário disse que, se o estado não conseguir recursos extraordinários, a execução orçamentária pode atrasar. Ele confirmou ainda que, entre junho e julho, o estado deve ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 46,55% da receita corrente líquida. Segundo Bicalho, a maior parte do déficit de R$ 7 bilhões previsto para este ano se deve a aumentos concedidos pelo governo passado, já que a folha cresceu R$ 5 bilhões.

Perguntado sobre o temor de atraso na folha de pagamento, Bicalho disse que isso ocorre porque uma hora o déficit vai aparecer no caixa. Segundo o secretário, o Executivo está priorizando o pagamento de pessoal e, com isso, atrasando alguns restos a pagar. “A gente quer que não haja atraso. Agora, depende também de como vamos conseguir fazer essa administração de caixa”, afirmou.

Durante a audiência na comissão, Bicalho disse que o governo pretende economizar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão até o fim de 2015 e, para isso, está fazendo ações nas áreas de pessoal (auditorias da folha) e dívida ativa (cobranças de devedores). A execução orçamentária de custeio nos quatro primeiros meses foi 80% do que o estado gastou no ano passado.

Questionado pela oposição sobre os novos aumentos que está concedendo ao funcionalismo mesmo com este cenário, o secretário afirmou que o recurso para a educação está dentro dos 25% constitucionais da receita dedicados ao setor.

Plenário

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe benefícios aos servidores da educação está pronta para o plenário. No substitutivo do líder do governo, Durval Ângelo, aprovado nessa segunda-feira em comissão especial, o petista colocou que os funcionários que mudarem do subsídio para o sistema de vencimento básico só terão direito aos benefícios estabelecidos na lei da política remuneratória, que aguarda votação em segundo turno, e em normas posteriores. Na avaliação do governo, isso impediria que os que ingressaram antes de 2003 entrassem na Justiça para exigir novos quinquênios e trintenários, que são devidos a servidores de outras categorias.

Educação

O governo do estado publicou nessa segunda-feira no Minas Gerais a aposentadoria de 1.239 servidores da educação. É a primeira leva depois do acordo assinado com o sindicato da categoria em que o Executivo se comprometeu a aposentar 1,2 mil funcionários por mês. Segundo a Secretaria de Educação, 26 mil processos de servidores que haviam solicitado aposentadoria estavam parados. O governo também se comprometeu a nomear 15 mil concursados por ano.

 

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