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Estado de Minas

Preservação do patrimônio histórico fica à míngua por falta de verbas


postado em 07/06/2015 06:00 / atualizado em 07/06/2015 08:58

Quase dois anos depois do prazo estipulado para entrega, a restauração da Casa do Conde não terminou (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Quase dois anos depois do prazo estipulado para entrega, a restauração da Casa do Conde não terminou (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

Relançado três vezes nos últimos cinco anos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas tem execução pífia em 2015 e pode sofrer novos adiamentos por causa de cortes no Orçamento da União. Das 93 obras incluídas no programa voltadas para recuperação de bens históricos em Minas Gerais, 85 estão em ação preparatória – fase anterior ao processo licitatório – e não há previsão de quando começarão a sair do papel. Segundo o Ministério do Planejamento, nenhuma obra foi concluída até agora, duas estão em andamento (restauração da Casa do Conde de Santa Marinha, em Belo Horizonte, e restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Ouro Preto), cinco em fase de licitação do projeto e uma em contratação da obra.

O montante reservado para as ações de preservação e recuperação do patrimônio histórico em Minas Gerais, estado com o maior número de ações incluídas no programa, é de R$ 257,16 milhões, mas, até agora ,foram liberados apenas R$ 25,2 milhões – menos de 10% do total. Após o anúncio de cortes no Orçamento, feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Ministério da Cultura, um dos responsáveis pelas obras do PAC Cidades Históricas, deverá reavaliar os investimentos previstos até dezembro.

A programação inicial para a pasta era de R$ 1,39 bilhão, mas caiu para R$ 927 milhões. O detalhamento de como será feito o corte e quais ações serão afetadas não foi divulgado pelo ministério. Desde 2012, entidades ligadas ao setor reivindicam mais agilidade na liberação dos recursos destinados ao programa. Naquele ano, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a arquiteta Jurema Machado, afirmou que o programa não existia na prática, apesar dos anúncios de investimentos.

Um dos projetos em andamento, a restauração da Casa do Conde, no Bairro Floresta, permitiu a revitalização da fachada do imóvel. No entanto, na portaria, a placa indica que nova fase da  obra ainda está em andamento quase dois anos depois do prazo de entrega: 18 de agosto de 2013. Segundo funcionários, os galpões ainda não podem ser usados por problemas no abastecimento de energia na parte interna do edifício.


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