Na decisão em primeira instância a Justiça havia determinado a retirada da rede social de todas as postagens com o nome do prefeito. O Facebook recorreu - alegando que por ser prefeito, Geraldo estaria sujeito à críticas -, e a decisão foi reformada determinando apenas as mensagens com teor ofensivo. Ao todo, foram detectados 55 textos que se enquadram nessa categoria.
Em seu julgamento, a desembargadora Mariângela Meyer, que também é a relatora da ação, afirmou que o cargo público dá margem ao recebimento de críticas, mas, no caso da administração em Braúnas, houve excessos.
Caso seja desrespeitada a decisão, a multa será de R$ 1 mil, alcançando no máximo R$ 10 mil.
As ofensas e injúrias nas redes sociais é tema de uma união de forças envolvendo várias entidades e o poder público. Chamado de Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet, o Humaniza Redes. No lançamento da campanha, em abril, a presidente Dilma criticou quem usa as redes sociais para atacar os outros, principalmente de forma anônima.
Além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lançará sua Ouvidoria Online. No site (www.humanizaredes.gov.br), esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, vai mapear e apurar denúncias ocorridas online, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes. .