Prazo para servidor da PBH apresentar declaração de bens termina este mês

Marcelo da Fonseca
Os servidores da Prefeitura de Belo Horizonte terão até o fim do mês para apresentar suas declarações de bens e valores à Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção.
A prefeitura espera receber até 31 de maio cerca de 44 mil declarações para verificar a existência de indícios de enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos municipais. A secretaria vai comparar o patrimônio declarado com a remuneração dos servidores e os valores do ano passado, quando houve a primeira declaração.


Aqueles que não entregarem os dados até dia 31 de maio, prazo final para a declaração, terão seus nomes encaminhados para a corregedoria do município. Já os que apresentarem números com erros podem ser convocados para esclarecer as informações e ter abertura de processos para investigações. “Esses dados configuram um ótimo subsídio para iniciar uma investigação e fazer comparativos sobre os patrimônios dos servidores. Como já temos os números do ano passado, os parâmetros em 2015 serão maiores”, explica Maria Fernanda Morais, secretária Especial de Prevenção da Corrupção.


A secretaria não informou quantos processos foram abertos desde o ano passado, quando passou a vigorar o decreto da Prefeitura de BH que obriga os servidores a prestarem contas da evolução patrimonial. “Temos investigações em curso, mas, como são processos em andamento, não podemos declarar nomes. As investigações acontecem por meio de denúncias ou por irregularidades detectadas nas prestações de contas.

Algumas denúncias não têm sustento, mesmo assim abrimos sindicância para apurar, outras requerem uma apuração mais aprofundada”, diz Maria Fernanda. Até agora nenhum processo de perda do cargo público foi finalizado.


Devem ser declarados imóveis, como casa, apartamento, terreno, loja, veículos, aeronaves, embarcações, objetos de arte, rebanhos, saldos bancários, títulos, ações, investimentos financeiros, dinheiro em espécie e outros valores patrimoniais localizados no Brasil ou no exterior. Ficam de fora do controle os aposentados, pensionistas, estagiários e aqueles que exercem função pública não remunerada, como integrantes de conselhos municipais.

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