A Controladoria Geral do Estado de Minas informou que as deficiências no cumprimento da legislação já foram detectadas no diagnóstico feito pela pela nova gestão e criou um plano de ação para atingir melhor qualidade. Até o mês de julho, a Controladoria irá implantar um sistema eletrônico para automatizar os pedidos de Lei de Acesso à Informação (até então, a gestão do cumprimento da lei de acesso à informação é feita por e-mail) e produzir informações que permitam um melhor monitoramento de seu cumprimento.
Sombrio Na verdade, Belo Horizonte salvou Minas Gerais de um cenário ainda mais sombrio. No total, a CGU pesquisou 80 municípios mineiros e apenas 16 pontuaram. O outros 64 obtiveram nota zero. Além de Belo Horizonte, Gonçalves, no Sul de Minas, teve nota 5,28; Morada Nova de Minas, na Região Central, 4,44; Monte Santo de Minas, no Sul, 3,06; Alvarenga, na Região Central, 2,78; e Pedralva, no Sul, 2,22. Todas as demais obtiveram pontos acima de um. A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para falar sobre o ranking, mas a assessoria não retornou até o fechameto desta edição.
Em todo o Brasil foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo as capitais, além dos 26 estados e Distrito Federal. Desse total, 63% das cidades e dois estados tiraram nota zero em transparência pública. Do total de cidades analisadas, 424 ainda não regulamentaram os dispositivos que permitem à população ter acesso aos dados dos órgãos públicos. Conforme o índice, 23% das cidades ficaram com notas entre 1 e 2. Apenas sete municípios, tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), sendo cinco da Região Sul.
Ao apresentar os dados, o ministro da CGU, Valdir Moysés Simão, afirmou que a “lei pegou”.“Os resultados não devem ser um panorama de que a lei não foi efetiva. Há um esforço enorme de expansão e utilização da lei. Menos de 10% dos municípios pesquisados têm uma lei efetiva, que seja aplicada e cumprida na forma que foi estabelecida. Essa é uma fotografia tirada em um determinado momento que deve melhorar e se transformar em um filme”, defendeu.
De acordo Valdir Simão, a CGU desenvolve um programa de parceria com os municípios, sem custos, para que eles desenvolvam os mecanismos de acesso à informação.