O texto, conforme revelou ontem o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, conta com o apoio do governo Dilma. O Executivo está temeroso de um efeito cascata dos Estados após a ameaça de calote do Rio Grande do Sul no pagamento da dívida com a União.
O Executivo enviou sinais ao Congresso de concordância com o projeto com o receio de que Estados sigam o exemplo do governo gaúcho. Um eventual efeito cascata da ação gaúcha criaria embaraços políticos para a presidente Dilma Rousseff, que seria forçada a bloquear os bilionários recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma das consequências práticas do calote.
Contudo, o governo quer aprimorar o texto. Os senadores vão votar, no momento, as emendas que vão fixar os parâmetros para a entrada em vigor do novo indexador. Marta apresentou um parecer para que o novo fator de correção entre em vigor imediatamente, mas há um acerto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com os peemedebistas para adiar a vigência da norma para 2016. Várias emendas que jogam para o próximo ano a entrada em vigor foram apresentadas.
Os parlamentares também vão discutir mudanças à proposta de Serra de uso dos depósitos judiciais..