Coluna do Baptista Chagas de Almeida

A polêmica do impeachment

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça, age como se ainda estivesse no Ministério Público ao insistir na tese de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Afinal, é a praia dele. Quem faz o contraponto entre os tucanos é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que julga precipitada qualquer ação nesse sentido no momento.

Sampaio baseia seus argumentos nas chamadas “pedaladas fiscais” que o governo federal fez com o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cifra é bilionária. O governo usou os bancos, sem poder, para destinar R$ 40,3 bilhões para programas sociais, apoio à agricultura e à indústria.

Só que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda essas operações. O assunto já chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). E o ministro Augusto Nardes pôs lenha na fogueira, abrindo a possibilidade de impedimento da presidente Dilma.

Dois aspectos, no entanto, devem ser observados. O primeiro, político. Qual será o comportamento do PMDB diante do caso? Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vêm dando trabalho ao governo. Mas o vice-presidente Michel Temer (PMDB) agora já entrou em campo e está no jogo.

E o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que entrar no circuito, diante da impossibilidade de imputar crime de responsabilidade a presidentes a partir de 1º de janeiro, fora do mandato. Só que a lei que previa isso foi sancionada quando não havia ainda a possibilidade de reeleição, na prática, a continuação do mandato.

No resumo da ópera, opina o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), filho de Ibrahim, um dos mais conceituados juristas que o Congresso já teve:
“O Judiciário terá que se manifestar sobre a vacância da lei, que cria verdadeira imunidade entre a vitória e a posse do novo mandato”.

Às feras

Por aqui muita fofoca – muito disse me disse. Desta vez, o alvo é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que já estaria com prazo de validade de permanência no cargo. É que a presidente Dilma Rousseff tem consultado Paulo Nogueira Batista (foto), que tem alto cargo no Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele seria o substituto de Levy quando Dilma o entregasse às feras em setembro para ficar bem com a opinião pública, por causa da recessão e do arrocho. O problema é convencer Nogueira Batista a aceitar, já que ele é forte candidato a comandar o FMI em algum momento.

O tempo contra

Embora haja otimistas nos dois partidos, políticos experientes acreditam que o tempo jogue contra a fusão entre o DEM e o PTB. É que os líderes das duas legendas querem dar tempo ao tempo e estimam que a fusão possa ser sacramentada em setembro. O que é muito complicado para a estratégia eleitoral, já que o prazo final para filiação de eventuais novos candidatos expira em outubro. Haveria muito pouco tempo para angariar partidários, mesmo com toda a correria do mundo.

Cargos, cargos

Já chegou à bancada mineira aliada à base governista da presidente Dilma Rousseff (PT) o recado de que cada um dos deputados mineiros terá direito a um cargo. É difícil que seja de segundo ou terceiro escalões, mas os próprios parlamentares preferem os cargos de chefia nos estados, mais próximos das bases. Se não houver disputa pelos mesmos cargos entre os deputados e for entregue uma lista fechada, as nomeações sairão rapidamente. A garantia foi dada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), articulador político do governo.

Desgaste
na certa

Na discussão jurídica, são poucos, muito poucos, poucos mesmo que acreditam na legalidade de o Congresso determinar o número de ministérios que um presidente, ou uma presidente, quer ter. No embate político, no entanto, a aprovação da redução para 20 pastas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo menos traz a discussão para o público. E é certo que um governo com 38 ministérios fica desgastado. É que o aparelhamento da máquina pública e o apadrinhamento político se tornam evidentes.

Distritão
na pauta

Já foi tudo combinado entre o presidente da Comissão Especial, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator, Marcelo Castro (PMDB-PI), e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se a comissão especial da reforma política não aprovar relatório até 20 de maio, a proposta vai direto para o plenário e deve ser votada em junho. Detalhe importante: tudo indica que vai passar o sistema do distritão. Serão eleitos os deputados mais votados, independentemente dos partidos.  Outro detalhe: a bancada mineira passa a ter 55 deputados, dois a mais.

pingafogo

. A presidente Dilma Rouseff (PT), depois de um bom tempo mais quieta no seu canto, agora tomou gosto pelo telefone. Tem disparado telefonemas a torto e a direito.

. Um dos que receberam telefonema palaciano foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Só para ela dizer que considera a terceirização “absurda”. Uai, por que não ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?

. A propósito, a Polícia Federal continua na cola de Eduardo Cunha. E pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir testemunhas, supostamente com acusações a ele. Aí tem...

. Com a oferta de cargos nos estados do vice-presidente Michel Temer (PMDB) (foto), a base mineira aliada ao Palácio do Planalto deve crescer. Nem que seja de mentirinha...

. “Eu me esforcei muito, né?”. A frase é da presidente Dilma Rousseff (PT). Esforço por algum programa de governo? Para acalmar a base aliada no Congresso? Não, para perder peso.

. E o ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, fechou a sua JD Assessoria e Consultoria Ltda. Como se diz em bom português, depois da empresa arrombada, cadeado na porta!