Brasília – Um dia depois de ser surpreendido com a notícia de que o prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad, entrou na Justiça para reduzir a dívida com a União, o Palácio do Planalto recebeu nessa sexta-feira comunicados dos governos do Rio Grande do Sul e do Paraná, referentes aos seus débitos. O primeiro informou a suspensão do pagamento da parcela de R$ 280 milhões, que vence no dia 30, enquanto o governador paranaense, Beto Richa, do PSDB, anunciou que vai seguir o caminho da prefeitura paulista e recorrer à Justiça.
A justificativa do governador gaúcho, José Ivo Sartori, do PMDB, partido aliado do governo federal, é que a medida é necessária para conseguir honrar os salários dos servidores. O Rio Grande do Sul tem uma das maiores dívidas entre os estados (hoje, de R$ 59 bilhões, ou 209% da receita total do governo). Também com problemas financeiros, a gestão de Richa tem “contado os centavos”, segundo já admitiu o secretário da Fazenda Mauro Ricardo, para pagar salários e fornecedores. O tucano pretende fazer valer a lei federal, aprovada no final do ano passado, que alterou o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. Com isso, a parcela mensal da dívida será reduzida, e o Paraná vai economizar R$ 3,1 bilhões até 2028 – ou R$ 12 milhões por mês.
O prefeito de São Paulo justificou, ontem, que dificuldades administrativas do governo federal levaram a prefeitura a entrar com a ação. Haddad afirmou que “não tem surpresa”. Segundo ele, tanto a presidente Dilma Rousseff e o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já sabiam que ele recorreria à Justiça para rever a dívida da capital. O prefeito afirmou ainda que o próprio ministro alertou sobre as dificuldades de um acordo durante uma reunião com a Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, e “sugeriu que talvez o caminho fosse o mesmo que o Rio de Janeiro”. Há um mês, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), recorreu aos tribunais para obrigar o governo a corrigir a dívida da cidade de acordo com os parâmetros definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma em novembro.
Para Haddad, essa ação contra o governo federal não vai causar atritos dentro do PT. “Não se trata de questão partidária, é uma questão federativa. Como houve dificuldades do governo federal de resolver esse problema administrativamente e o Senado não se manifestou sobre o prazo de regulamentação da lei, entendemos que o melhor caminho era buscar a homologação do acordo com o Judiciário”, disse. Segundo ele, o que a prefeitura fez foi buscar “segurança jurídica”. “Para não sermos surpreendidos depois. Não basta intenção, você tem que ter autorização.”
A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 4 bilhões por ano com o pagamento da dívida. Pelo acordo sugerido pelo governo federal, a prefeitura pagaria R$ 2,7 bilhões e depositaria R$ 1,3 bilhão em juízo. A informação da administração municipal é que, quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida da cidade era de R$ 11 bilhões. Desde então, foram pagos R$ 25 bilhões em amortização e o saldo pendente atinge hoje R$ 62 bilhões. A estimativa é de que, com as novas regras, a redução será de R$ 26 bilhões.
A Lei Complementar 148, com regulamentação pendente, muda o indexador dos juros da dívida de estados e municípios com a União – a correção passaria a ser pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, e não mais pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI)) mais juros de 6% a 9% ao ano. Um projeto que pode ser votado pelo Senado fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador. A troca reduz a dívida da capital paulista de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, mas a intenção do governo federal é que as novas regras passem a valer apenas no ano que vem para não prejudicar o ajuste fiscal. Por isso, o texto ainda não foi regulamentado.
‘EMERGÊNCIA’ José Ivo Sartori evitou usar as expressões calote, moratória ou golpe, mas admitiu que o estado deverá ficar inadimplente até o dia 10 ou 11 de maio, quando espera quitar a parcela. “Trata-se de uma situação extrema e de emergência. Estudamos todas as alternativas possíveis para evitar o atraso, mas a receita não se comportou como desejávamos. Não estamos declarando moratória, nem dando um calote ou promovendo um golpe. A parcela vai ser honrada”, disse Sartori. Na véspera, Sartori foi a Brasília pedir ao ministro da Fazenda que a União repassasse R$ 200 milhões ao estado em parcelas atrasadas da Lei Kandir e do Fundo de Exportações (FEX). A resposta de Levy foi negativa.
A equipe econômica liderada por Levy teme os custos da revisão das dívidas, que reduzirá as receitas do governo. “A presidente sancionou a lei, e agora não quer cumprir? Esse dinheiro faz falta”, afirmou. “Não dá para estados e municípios ficarem financiando o ajuste fiscal do governo; é incabível”, afirmou o secretário Mauro Ricardo, do Paraná. No caso do governo gaúcho o ministro Levy disse que é cedo para comentar a decisão. “Por enquanto, ainda não aconteceu nada. Então, não vamos nos precipitar”, disse, após participar de cerimônia com autoridades da Coreia do Sul no Planalto.
Caças suecos
O executivo-chefe da empresa sueca Saab, Hakan Buskhe, disse ontem que não está preocupado com uma investigação no Brasil sobre possíveis irregularidades de preço na venda dos caças 36 caças Gripen NG para o país. Autoridades brasileiras apuram o motivo de o preço dos aviões ter subido desde 2009. O acordo para a compra dos caças da Saab, estimado em 39,3 bilhões de coroas suecas (US$ 4,5 bilhões), foi anunciado em 27 de outubro do ano passado. Segundo Buskhe, variações cambiais e a evolução das exigências feitas pelo Brasil levaram à mudança no preço. “Não estamos preocupados com a investigação”, disse o executivo, acrescentando não acreditar que a diferença de preço seja grande. A emrpesa anunciou ontem um contrato com o Ministério da Defesa para a venda de armamentos para equipar os 36 caças no valor de US$ 245 milhões.