Investigações da PF desde 2013 apontam rombo de mais de R$ 40 bi aos cofres públicos

Fraudes apuradas nas operações Lava-Jato, Zelotes e outras levam a desvios de recursos suficientes para construir 200 mil casas populares

Daniel Camargos
Ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco tinha R$182 milhões no exterior, dos quais R$139 milhões já foram repatriados - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Uma soma simples incluindo o montante de dinheiro desviado pelos crimes investigados nas operações Lava-Jato, Zelotes e em várias outras encampadas pela Polícia Federal (PF) chega a um valor que passa dos R$ 40 bilhões. Dinheiro que seria suficiente, por exemplo, para construir mais de 200 mil casas do programa habitacional Minha casa, minha vida, considerando o limite de financiamento de R$ 190 mil ajudaria a reduzir o deficit habitacional do país. O maior rombo é investigado na Operação Zelotes, estimado pela PF em R$ 19 bilhões. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), submetido ao Ministério da Fazenda, é alvo de denúncias por ter afetado 70 processos e envolveu, pelo menos, 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia. Segundo as investigações da Zelotes, alguns conselheiros do Carf suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de empresas em troca de pagamentos.

 

O Carf tem 216 conselheiros, metade de representantes do Ministério da Fazenda, que são indicados pela Receita Federal outra e metade por representantes dos contribuintes, como advogados indicados por confederações da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras (CNI, CNC, CNS e CNF) ou pelas centrais sindicais (CUT, UGT e NCT), nos casos das turmas que julgam questões previdenciárias. Os auditores cedidos aos conselho continuam recebendo salário pela Receita Federal. Já os indicados pelos contribuintes, não. Esse é um dos motivos que levanta questionamentos sobre a isenção desses julgadores e seus reais interesses na função.

Especialistas apontam que o ideal seria a realização de concurso público para a função.
As investigações, segundo a PF, foram iniciadas em 2013, e apontam que a organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita Federal. Apurou-se que servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades, para que esstes realizassem captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf.

FORÇA-TAREFA No fim de janeiro, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela força-tarefa que atua na Operação Lava-Jato, lançou uma página na internet para atualizar informações sobre as investigações. De acordo com balanço mais recente, os investigados na operação desviaram R$ 2,1 bilhões da Petrobras. Os dados confirmam que R$ 450 milhões foram recuperados e R$ 200 milhões em bens estão bloqueados, por determinação da Justiça.

 

Mês passado, o MPF divulgou o maior valor já repatriado na história do Brasil: R$ 182 milhões que estavam em contas do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho no exterior. Desse total, R$ 139 milhões já estão em conta judicial vinculada ao processo da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. O dinheiro foi declarado por Pedro Barusco em acordo de colaboração premiada conduzido pela força-tarefa.

 

Além da Zelotes e da Lava-Jato, a PF conduz investigações referentes ao desvio de recursos públicos que somam R$ 19,2 bilhões. Em 2014, a PF deu início a 54 operações para investigar desvios de recursos públicos, número inferior às 56 operações deflagradas em 2013 com o mesmo objetivo. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde que ele assumiu o comando da pasta, a PF prioriza o combate ao crime organizado.

CONSULTA Na tentativa de retomar as atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), suspensas desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, o governo vai abrir consulta pública com propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão. De acordo com o Ministério da Fazenda, as primeiras alterações do regimento serão apresentadas na próxima quinta-feira (23), quando será aberto processo de consulta pública sobre o tema. O prazo para que as medidas sejam efetivadas ainda não foi oficializado.

 

O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal. A Operação Zelotes foi iniciada pela PF em 26 de março e investiga irregularidades nos julgamentos. Estima-se que os desvios do esquema possam chegar a quase R$ 20 bilhões. Entre as empresas citadas nas investigações estão o Bradesco, o Grupo RBS, o Banco BTG Pactual, a BR Foods e a Gerdau.

Desde o início da operação, outras medidas foram tomadas para rearranjar o Carf. No dia 8, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou portaria que institui grupo de trabalho para propor alterações no regimento da instituição. No mesmo dia, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe um remanejamento na composição dos colegiados internos do órgão.

 

FALTA DE VERBA
Delegados da Polícia Federal denunciaram ontem que diárias de várias operações não estão sendo pagas, inclusive da Lava-Jato. Eles entendem que há um risco de “matar à míngua o trabalho da PF”. Segundo o presidente regional da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Eduardo Mauat da Silva, há dois meses os pagamentos não são feitos aos investigadores e acumulam-se num volume de aproximadamente R$ 200 mil. Na Operação Lava-Jato estão envolvidos 30 policiais, dos quais seis são delegados. O presidente do sindicato da categoria no Paraná (Sindipf), Algacir Mikalovski, afirmou que os colegas “tiram do bolso” ou “de seus cartões de crédito” os recursos para tocar as apurações.

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