Antes mesmo de chegar às ruas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que prevê a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal, já enfrenta resistências por parte de governadores de estado, que temem que a iniciativa da corporação possa ter reflexo direto nas polícias estaduais. O temor foi revelado a parlamentares, depois que os federais iniciaram um corpo a corpo no Congresso pela aprovação da norma. Impulsionada pela Operação Lava-Jato – que revelou desvios bilionários na Petrobras – e ainda pelo discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), de que a PF tem autonomia para investigar, delegados federais desencadearam uma campanha para desengavetar a PEC 412, que tramita no Congresso desde 2009 sem despertar interesse dos parlamentares. Com ampla credibilidade junto à população, de acordo com pesquisas, os federais esperam que a luta pela autonomia seja encampada pela sociedade e tome as ruas a partir de amanhã, quando está marcada manifestação popular de combate à corrupção.
Além de lutar pela autonomia, a PF quer ainda ser ouvida na discussão sobre as propostas de leis que constam do pacote anticorrupção, enviadas ao Congresso, no mês passado, pela presidente Dilma. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou ontem, por meio de nota, que “o combate à corrupção só será possível com o fortalecimento das estruturas destinadas a apurar o desvio de recursos públicos”. Ou seja, defende que, para o sucesso de uma legislação mais dura, é preciso fortalecer a corporação, criando delegacias especializadas para combate à corrupção em todas as superintendências regionais, com a garantia de recursos humanos e financeiros para seu bom funcionamento. Para a associação, essas delegacias devem atuar em sintonia com uma coordenação-geral de combate à corrupção, com a direção-geral da PF e conforme um plano nacional de enfrentamento à corrupção da corporação, com previsão de recursos orçamentários anuais próprios.
O delegado federal de Minas Bruno Zampier reforçou a tese da ADPF e defendeu que o pacote anticorrupção, que prevê criminalização de condutas e aumento de penas, terá papel “meramente simbólico” se as instituições de repressão a este tipo de criminalidade não passarem por um fortalecimento. “Não existe prejuízo na aprovação desta matéria, porque não existe previsão de aumento da remuneração das carreiras.
Promessa Mas se governadores têm receio de um reflexo da autonomia da PF nas forças estaduais, o corpo-a-corpo que os delegados têm feito junto ao Congresso Nacional parece ter surtido efeito. Mobilizados durante terça e quarta-feira em Brasília para defesa da PEC 412, os federais teriam conseguido convencer o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da importância da medida. Cunha, que tem desafiado o governo, disse que, caso a autonomia seja encampada pela população, ela será colocada em pauta para votação. Para dar mais visibilidade à proposta, a Associação dos Delegados da PF estão promovendo campanha na internet, no rádio e e na televisão. Além disso, disponibilizaram também uma petição pública na internet para colher assinatura dos cidadãos e fazer o dever de casa passado por Eduardo Cunha..