O promotor Paulo Márcio da Silva, coordenador de Defesa do Patrimônio Regional em Montes Claros, salienta que, além de atender a uma exigência constitucional, a realização de concurso público unificado vai ajudar a profissionalizar a gestão pública e acabar com o uso eleitoral das contratações, contribuindo também para acabar com o empreguismo e reduzir as fraudes. “Com o concurso público, as pessoas passam a ser escolhidas pela meritocracia – e não por apadrinhamento ou favor político. O concurso também equilibra a disputa eleitoral. Existem muitas cidades na região em que mais de 50% dos servidores são contratados. E sabemos que muitos prefeitos acabam usando os funcionários contratados como cabos eleitorais”, afirma Paulo Márcio, que há um ano iniciou os trabalhos com os prefeitos para organizar o certame unificado.
Pelo cronograma dos trabalhos do concurso unificado das prefeituras do Norte de Minas, os editais (separadamente, de cada município) deverão ser publicados em abril, e as inscrições deverão ser recebidas em maio. As provas serão aplicadas em junho e julho, em seis polos microrregionais.
A expressiva adesão dos municípios à iniciativa também é um efeito do aviso do MP de que, a partir do segundo semestre deste ano, os prefeitos que insistirem na prática irregular das contratações de servidores poderão ser alvo de ações de improbidade administrativa, sujeitos a sanções como o afastamento do cargo e à perda dos direitos políticos.
Máquina Com o concurso unificado, os prefeitos querem também reduzir as despesas com pessoal, enxugando a máquina administrativa. “Os prefeitos perceberam que o concurso público vai possibilitar a redução do quadro de servidores, adequando os gastos com pessoal com as metas estabelecidas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o secretário-executivo da Amams, Luiz Lobo. Segundo ele, a meta estabelecida para a maioria dos pequenos municípios da região é de gastar até 42% dos seus orçamentos com a folha de pagamento, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estipula um limite da despesa em até 54% da previsão orçamentária.
Um dos que aderiram ao concurso público unificado, o prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB), acredita que a medida vá trazer vários benefícios para a gestão publica. “Além do cumprimento de uma exigência legal, garantimos a continuidade de boas práticas na administração pública. Isso, porque, com o concurso, toda vez que mudar o prefeito, não existe a substituição maciça de pessoal que ocorre quando grande parte dos servidores é contratada.” A prefeitura comandada por ele vai preencher 454 vagas no concurso unificado. Atualmente, dos cerca de 2 mil servidores da administração apenas 511 passaram por concurso.
Em Francisco Sá, serão preenchidas 120 vagas. O prefeito Denilson Silveira (PCdoB) também comemora a iniciativa. “Acredito que o concurso público seja uma maneira de atender as normas constitucionais e de moralizar a administração pública.” Outro que também se entusiasma é o prefeito de Patis, Vinícius Versiane de Paula (PMDB). “Acredito que a realização do concurso público unificado será um exemplo do Norte de Minas para o Brasil em termos de moralização e de cumprimento das leis num momento em que a política está muito desacreditada”, afirma. Na cidade, serão 170 vagas no concurso. Hoje, dos 375 servidores, 159 são efetivos.