Os líderes partidários não fecharam acordo com a base para retirar a urgência do projeto que obriga o governo de regulamentar, em até 30 dias, a aplicação do novo indexador da dívida dos Estados e o que trata da convalidação dos incentivos concedidos pelos governos estaduais para atrair investimentos - a chamada "guerra fiscal".
A proposta do ministro Levy de que os Estados continuem pagando as dívidas nos valores atuais para que, em 2016, o governo faça a devolução após a adoção do novo indexador foi rejeitada. "O indexador no formato que está aí, desenhado pelo ministro Levy, beneficia apenas alguns estados", disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
"Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador", afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), afirmou que o governo não saia "de forma alguma" derrotado. Isto porque, apesar de as matérias continuarem na pauta, a base aliada tenta colocar em prática uma manobra regimental para que elas não sejam votadas.
A ideia é votar primeiro o projeto que regulamenta o marco legal da biodiversidade, e inverter a pauta, para que primeiro seja votado a proposta de convalidação de incentivos fiscais e deixar, por último, para avaliar a questão da reindexação da dívida.
A base pretende que, por conta do adiantado da hora, não haja quórum para apreciar a questão. "O projeto da convalidação não retira nem acrescenta nenhum centavo nas receitas públicas estaduais, o que faz é resolver a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declara inconstitucional todos os incentivos", disse Pimentel.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), defendeu a inversão de pauta. "Quero deixar bem claro para o País que não há compromisso do PMDB para não votar a questão do indexador das dívidas", disse o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), ao propor a inversão da pauta.
O presidente Calheiros evitou polemizar sobre a derrota sofrida por Levy. Ele disse apenas que o Senado tem uma visão própria de como deve ser o ajuste fiscal, o que exige mais sacrifício nos gastos do governo.
O líder petista defendeu as medidas para o ajuste fiscal. "O governo sempre trabalha com a ideia de construir consensos que atenda o ajuste fiscal e também o interesse dos Estados", afirmou Pimentel..