Desde o governo de José Sarney, que trabalhava com 36 ministérios, houve uma redução no tamanho da Esplanada nas gestões de Fernando Collor (27, incluindo as secretarias com status de ministério), Itamar Franco (21) e Fernando Henrique Cardoso (23). Os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, no entanto, interromperam a tendência. O petista e sua antecessora inflaram o número de pastas para 37 e 39, respectivamente. Durante a campanha eleitoral, a redução foi cobrada por diversos candidatos de oposição, como Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB) e Pastor Everaldo (PSC). Em rota de colisão com o Planalto, o PMDB decidiu encampar a ideia na semana passada e apresentou uma proposta de emenda à Constituição para diminuir o número de ministérios.
Segundo o texto do projeto, assinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a redução teria um importante valor simbólico para “sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite”.
Mesmo com a aprovação do projeto, o Brasil ainda teria mais ministérios do que a Argentina (17), o Uruguai (13), e os Estados Unidos (15), mas seria mais austero do que o Chile (23) e a China (25). Um dos pontos a serem aperfeiçoados na PEC, segundo especialistas, é o critério de escolha para eliminar as pastas. Estruturas como a Secretaria de Aviação Civil, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial gastam muito pouco – as três, juntas, tiveram orçamento menor do que R$ 3 milhões em 2014, de acordo com o Portal da Transparência. Já a Secretaria de Portos executou R$ 313,34 milhões no mesmo período, 50% a mais que o Ministério do Turismo, que gastou R$ 211,76 milhões.
GOVERNANÇA Para gastar com qualidade, de acordo com Calmon, é necessário, por exemplo, implementar a obrigatoriedade de avaliação dos programas de governo. “Não se podem criar programas que não sejam submetidos a avaliações sistemáticas para averiguar se os gastos são feitos de acordo com as necessidades e expectativas da população”, diz. Para o professor da Universidade Federal Fluminense Cláudio Gurgel, a redução dos ministérios também facilita no quesito gestão. “Passa a ideia de que a classe política está disposta a também cortar na própria pele
Mestre em administração pública, Gurgel reforça ainda que, nessa discussão, é preciso equalizar governança e governabilidade. “Uma precisa da outra. Não adianta sacrificar a governabilidade em nome da governança. Da mesma maneira, não se pode esquecer da governança para priorizar a governabilidade”. Entre os dois pratos da balança, de acordo com o professor, ganhou espaço, atrapalhando a administração, a “política do toma lá dá cá e o princípio da contemplação dos interesses de grupo”.
Além dos ministérios, a discussão sobre corte de gastos deve ser feita também em relação à estrutura das pastas, diz Gurgel. O gabinete da ministra Kátia Abreu, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por exemplo, tem 56 cargos.