Em um ano em que o governo tenta debelar a crise ocasionada pelo escândalo de desvios na Petrobras, a presidente Dilma Rousseff afirmou, em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira, que o combate à corrupção e a reforma política serão dois temas prioritários em seu segundo mandato.
A mensagem foi lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Beto Mansur (PRB-SP). Nela, Dilma disse que seu governo está combatendo "sem trégua a corrupção" pela "ação livre dos órgãos de controle". "Ao contrário do que acontecia, hoje o Brasil avança no combate à impunidade", disse Dilma.
Ela resgatou ainda uma promessa de campanha para combater malfeitos: um pacote com projetos que, disse, serão encaminhadas ao Legislativo ainda neste ano. Entre as propostas está transformar o caixa 2 em crime e a instituição de um tipo de ação judicial que permita o confisco de bens de agentes públicos que não demonstrarem a origem de seus ganhos.
Todas essas medidas têm o propósito de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras", disse, ressaltando que um dos objetivos é evitar brechas que permitam que julgamentos "se arrastem", mas preservando o amplo direito de defesa. "Será um forte golpe na impunidade".
Ela também conclamou os parlamentares a aprovarem uma reforma política, um tema de responsabilidade do Legislativo e que virou recorrente depois das manifestações de rua de 2013. Segundo Dilma, o "pacote anticorrupção" trará "resultados apenas parciais" se uma reforma política não for realizada para enfrentar "insuficiências e distorções do nosso sistema de representação política".
Segundo disse Dilma na mensagem, é preciso elaborar novas regras para a escolha dos representantes da população e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas políticas. "Precisamos aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade para reforçar a legitimidade das ações do Legislativo e do Executivo. É nossa tarefa democratizar o poder para que a sociedade se sinta cada vez mais representada", afirmou.
A mensagem da petista foi encerrada com o lema "o povo brasileiro quer mais e merece mais". "o povo não quer retrocessos. Esse é o recado das urnas e das ruas".
Segundo Dilma, o Banco Central vem trabalhando para reduzir a inflação ainda mais. Ela disse que a inflação ficou dentro do regime de metas e que seu governo dedicará seus esforços para que a inflação convirja para o centro da meta. De acordo com ela, as mudanças nos próximos quatro anos dependem da estabilidade e da credibilidade dos indicadores econômicos. “Precisamos garantir a solidez dos indicadores econômicos”.
Medidas fiscais
A presidente afirmou que vem adotando desde o ano passado um conjunto de medidas de "natureza fiscal". "Contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação", afirmou a petista. "Vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual", acrescentou. A mensagem presidencial está sendo lida neste momento pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP) em sessão do Congresso.
Ao defender o ajuste realizado por sua equipe econômica, Dilma disse que o primeiro passo foi estabelecer um resultado primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Isso representa um grande esforço fiscal, mas que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego", disse. Segundo ela, foram preservadas as metas de políticas sociais do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, Pronatec, entre outros programas.
A presidente afirmou ainda que a "razão de ser" da gestão responsável e da política macroeconômica é o estímulo ao crescimento com distribuição de renda. Ela justificou ainda a decisão de reduzir, antes da aprovação do Orçamento da União, o limite que os ministérios podem gastar, as chamas despesas discricionárias.
Ainda sobre a necessidade de se promover um ajuste nas contas públicas, Dilma citou o que chamou de "correção de alíquotas" da Cide incidente sobre combustíveis, do IOF sobre crédito pessoal, da Pis/Cofins sobre importados e do IPI sobre cosméticos.
Reservas
Dilma afirmou ainda que o mundo confia no Brasil e que o País acumulou reservas de US$ 376 bilhões, um montante 30% superior ao existente em 2010. "Isso nos dá segurança para lidar com incertezas e oscilações da economia internacional", disse na mensagem. Ela alegou ainda que o fluxo de investimento estrangeiro direito mudou de patamar em seu governo. Dilma também pediu ajuda do Congresso para renovar a política de valorização do salário mínimos. "Manteremos ao longo deste novo mandato uma ação firme na economia. Para garantir a estabilidade em um ambiente de negócios favorável", disse. "É possível conciliar ajustes corrigindo excessos de alguns programas sociais", concluiu.