O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o vereador Wagner Messias (DEM), o Preto, a pagar multa equivalente a três vezes o salário de vereador por não prestar contas devidamente dos gastos com a verba indenizatória. A decisão foi uma vitória do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “O tribunal reconheceu a má utilização do dinheiro público”, afirma o autor da ação, João Medeiros, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio. Essa é a primeira das 43 ações que o MPMG protocolou em 2011 contra o uso abusivo e distorcido da verba. “Nossa luta é para que nenhum real seja disponibilizado”, afirma Medeiros. A assessoria jurídica de Preto informa que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o TJMG deixou de analisar a apelação do parlamentar..
Justiça condena vereador de BH por uso irregular de verba indenizatória
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o vereador Wagner Messias (DEM), o Preto, a pagar multa equivalente a três vezes o salário de vereador por não prestar contas devidamente dos gastos com a verba indenizatória. A decisão foi uma vitória do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “O tribunal reconheceu a má utilização do dinheiro público”, afirma o autor da ação, João Medeiros, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio. Essa é a primeira das 43 ações que o MPMG protocolou em 2011 contra o uso abusivo e distorcido da verba. “Nossa luta é para que nenhum real seja disponibilizado”, afirma Medeiros. A assessoria jurídica de Preto informa que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o TJMG deixou de analisar a apelação do parlamentar..