Deputados ameaçam interpelar judicialmente o governador Fernando Pimentel

Ação diz respeito ao pagamento de janeiro do funcionalismo público. A oposição diz que há dinheiro em caixa para quitar a folha. O governo promete falar oficialmente sobre o assunto entre hoje e amanhã

Juliana Cipriani
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O pagamento dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais pode parar na Justiça. Ao menos é o que disseram deputados da oposição, na manhã desta terça-feira, em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa. Parlamentares do PSDB, DEM e PSD ameaçaram interpelar judicialmente o governador Fernando Pimentel (PT), caso o governo continue alegando falta de recursos para quitar a folha nesta quarta-feira, quinto dia útil do mês. "Se continuar esse blá blá, vamos interpelar judicialmente. Já procuramos advogado. Não dá para o PT jogar na lama um governo digno como foi esse, nessa ampla aliança", afirmou o deputado João Leite (PSDB)

No último dia 2, em nota, o o atual governo foi lacônico sobre o assunto depois de o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, no dia anterior, afirmar que não havia dinheiro suficiente para pagar o funcionalismo . “As secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão estão realizando todos os esforços para que o depósito seja realizado na data prevista”, afirmou o governo por meio de nota.

Nesta terça-feira, os parlamentares divulgaram uma nota com a discriminação dos recursos que estariam em caixa no dia 31 de dezembro passado, último dia do governo de Alberto Pinto Coelho (PP). De acordo com os deputados de oposição, Pinto Coelho deixou em caixa R$ 3, 90 bilhões.
Dos quais R$ 2.,236.170.906,03 são de “livre utilização.

Também segundo os parlamentares, este valor é “suficiente para quitar a folha do funcionalismo”.  No ínicio da tarde  desta terça-feira, a assessoria de imprensa dos deputados, corrigiu o valor total  em caixa no dia 31 de dezembro. Em vez de R$ 3,90 bilhões, o valor divulgado foi de R$ 3,980 bilhões. A alegação foi que a informação anterior saiu com erro de digitação.
Resposta

O governo do estado não repercutiu a ameaça dos deputados de interpelar judicialmente o governador Fernando Pimentel. Mas, de acordo com nota da assessoria de comunicação, entre hoje e amanhã, o governo se pronunciará, também por meio de nota, sobre o pagamento dos salários dos servidores.

Reforma administrativa

Os parlamentares de oposição também disseram que vão obstruir projeto de lei enviado pelo governo nessa segunda-feira propondo uma reforma administrativa. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Fernando Pimentel desmembra a atual Secretaria de Esportes e Turismo, criando uma pasta para cada área e recria a de Recursos Humanos, que tinha suas funções integradas à Secretaria de Planejamento e Gestão. Também institui as secretarias de Desenvolvimento Agrário e Direitos Humanos e Cidadania. Esta última passa a assumir as funções da Ouvidoria-Geral do estado, extinta no projeto.

Pimentel também pediu a retirada de mensagens do governo anterior que ainda não tinham sido transformadas em projetos de lei. Entre elas, está a que pedia a criação da Agência Mineira de Gestão das Águas e a que mudava a composição dos conselhos de transporte intermunicipal e metropolitano. Serão retirados ainda projetos que previam convênios para alíquotas de ICMS e uma doação de imóvel.

O líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo está otimista quanto ao início da tramitação dos projetos, esta semana, apesar do clima de acirrada disputa com a bancada de oposição a Pimentel. O governo espera aprovar em regime de urgência, que significa um prazo limite de 45 dias.