No ano em que o Legislativo estadual mineiro passou a permitir a apresentação de propostas de emendas ao orçamento pela internet, as sugestões populares ao texto, ainda pendente de votação na Assembleia, mais do que dobraram. Os recursos para ações e programas de governo aprovadas pelas comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa para 2015 somam R$ 34 milhões, número 2,6 vezes maior do que o aprovado para este ano (R$ 13 milhões). A maior preocupação dos populares foi com a assistência social, enquanto a saúde foi a área menos contemplada. A pulverização do dinheiro também foi maior e demonstrou o interesse por novas áreas, como a dos direitos humanos, a cultural e a dos gays, lésbicas e transexuais, travestis e transgêneros.
A área com maior verba é a da assistência social, que, sozinha, abocanhou R$ 10,8 milhões em emendas. A maior delas, de R$ 8,1 milhões vai para custear o piso mineiro da assistência social. Segundo o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), o ampliado valor foi aprovado para cobrir um rombo registrado na proposta orçamentária enviada pelo Executivo. “O valor aumentou porque caiu muito o orçamento em algumas áreas. Na assistência social, por exemplo, cortaram os R$ 8 milhões do piso, então a emenda foi para recomposição”, afirmou.
A área dos direitos humanos também teve uma participação especial. Nas sugestões dos mineiros foram contemplados R$ 5,4 milhões para ações como combate ao tráfico de pessoas, indenização para vítimas de violação de direitos, mecanismos de proteção e até para a Comissão da Verdade estadual. O registro das torturas e assassinatos cometidos no período da ditadura militar seria um dos motivadores da mobilização. Para a agricultura familiar foram destinados R$ 5,8 milhões. Já para propostas direcionadas à crianças e adolescentes foram aprovados R$ 5,5 milhões no orçamento. O grosso do recurso, R$ 4,2 milhões, foi para a implantação e reforma de unidade de atendimento socioeducativo e semiliberdade.
Saldo A CPP contabilizou 226 sugestões, sendo 168 apresentadas presencialmente e 58 pela internet. Depois de reunidas por assunto, foram aprovadas 82 emendas. “O que caracterizou esse ano foi essa diversificação, o que é positivo. Isso mostra um interesse maior da sociedade de participar no orçamento”, avalia André Quintão.
Para vira lei, as emendas populares ainda dependem de aprovação no plenário do Legislativo. Por causa da mudança de comando no Palácio Tiradentes, os deputados estaduais deixaram a votação para o ano que vem. Mesmo sem saber se a base do governador eleito Fernando Pimentel (PT) vai aprovar o texto, o presidente da comissão garante que os recursos serão executados. “Estamos aguardando a definição se será votado ou não o orçamento. Caso isso não seja resolvido, vou encaminhar ao futuro secretário de Planejamento e Gestão o relatório das emendas populares aprovadas”, afirmou. Na gestão do petista Fernando Pimentel, o parlamentar acredita que a participação popular ganhará mais força. “Vai haver uma diferença qualitativa para melhor, porque já discutiremos as sugestões na formulação do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e de maneira descentralizada, nas regiões”, prevê.