A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional concluiu ontem a votação dos 10 relatórios setoriais da proposta que prevê receitas e despesas da União em 2015. A análise do texto no plenário, no entanto, ficará para fevereiro, no início da próxima legislatura, segundo o relator Romero Jucá (PMDB-RR). Pela Constituição, o parlamento só pode funcionar até as 23h59 de ontem. E, se conseguissem encaminhar a votação, encontrariam outro obstáculo: a pauta travada por um veto presidencial.

A aprovação dos relatórios setoriais sem qualquer obstrução e praticamente sem discussões e debates, foi possível graças a acordos firmados entre líderes da base aliada e da oposição e o relator. Os oposicionistas não dificultaram a aprovação nem apresentaram destaques aos relatórios, em função do compromisso assumido por Jucá de apresentar um adendo ao relatório-geral, atendendo às demandas dos estados e das áreas temáticas.

Segundo o coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso, deputado Fábio Ramalho (PV), somente hoje seria possível confirmar o número de emendas de parlamentares do estado anexadas ao relatório de Jucá. Ao todo, a bancada mineira apresentou R$ 1,8 bilhão em emendas ao Orçamento da União. Os recursos são para obras rodoviárias, ferroviárias, infraestrutura hídrica e de saneamento, saúde e educação.

São, no total, 22 emendas definidas pelos 53 deputados e os três senadores mineiros. Os valores foram apresentados à Comissão de Admissibilidade de Emendas (CAE) na terça-feira passada. A expectativa dos parlamentares do estado é de que pelo menos R$ 1 bilhão seja mantido. Entre os pedidos apresentados pelos parlamentares estão R$ 95 milhões para obras no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Para instituições de ensino superior, de educação profissional e tecnológica foram solicitados R$ 400 milhões.

Funcionamento

Os relatórios setoriais votados ontem incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário. Os 10 relatores (seis deputados e quatro senadores) auxiliam o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá, a definir as despesas do próximo ano. Além de atender as emendas dos parlamentares, cada relator setorial negocia seu parecer com os órgãos relacionados à sua área.

A proposta orçamentária recebeu 9.341 emendas destinadas a despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta. Parlamentares de diversos partidos se mobilizaram ao longo de dezembro para garantir a votação do projeto. A pressão maior veio dos que não foram reeleitos, que querem garantir suas emendas no próximo orçamento antes da posse do novo Congresso, em fevereiro.

Uma das linhas de argumentação desses parlamentares, baseada nas normas de funcionamento da Comissão de Orçamento, é que, se os relatórios setoriais forem votados, ainda que o Orçamento não seja definitivamente aprovado pelo Congresso, as emendas estarão regimentalmente asseguradas em 2015, com execução obrigatória determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Com agências)

Calendário
Ao final dos trabalhos de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou para 1º de fevereiro, às 10h, a sessão preparatória para a posse dos parlamentares eleitos. Às 18hs será realizada a votação para definir os integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Alves ainda comunicou que está convocada sessão do Congresso Nacional para 2 de fevereiro para abertura dos trabalhos legislativos.

Despedida

Sem conseguir se reeleger depois de 24 anos seguidos no Senado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se emocionou, na tribuna da Casa, ontem, ao ser homenageado pelo colega Cristovam Buarque (PDT-DF). “Eu creio que posso dizer que, nesta Casa, a gente se respeita, mas nem sempre a gente tem tempo de criar afeto. Mas, em relação ao senhor, eu sinto um afeto, não apenas o respeito que eu sinto por todos os outros ou quase todos”, disse Cristovam, que deixou o colega com a voz embargada. O petista também foi homenageado pela oposição: “Foi uma honra conviver com Vossa Excelência, no que pese as divergências políticas”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Suplicy já tem palestras agendadas no exterior e não pretende abandonar o tema que praticamente monopolizou seu mandato, a renda básica de cidadania. Também ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henriquer Eduardo Alves (PMDB-RN) se despediu, após 44 anos de atividade parlamentar.

Posse

A sete horas do encerramento dos trabalhos do Congresso, a Câmara dos Deputados deu posse ontem à suplente Rosy de Souza (PV-RN). Ela assume no lugar de Paulo Wagner (PV), que se aposentou por invalidez. Para “exercer’ o mandato durante o recesso, já que ela deixará de ser deputada em 1º de fevereiro, ela tem direito a cerca de R$ 35 mil pelo proporcional aos dias de trabalho em dezembro e também ao vencimento de janeiro. Rosy de Souza terá ainda a sua disposição R$ 120,7 mil para as atividades do mandato. São R$ 78 mil para a indicação de servidores para seu gabinete, R$ 3,8 mil de auxilio-moradia, além de R$ 38,9 mil para custear passagens, telefone, consultorias, transporte e alimentação
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