O deputado já foi denunciado pelo Ministério Público por crime de incitação ao estupro e responde a processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra do decoro parlamentar. Na Câmara, a punição não vai andar e deve ser arquivada no fim da atual legislatura, em janeiro.
Porteira fechada
O fechamento dos cargos do futuro governo ainda não foi definido completamente. É que alguns partidos estão exigindo secretarias de “porteira fechada”. Ou seja, quem assumir a pasta quer indicar também todos os integrantes do segundo escalão, principalmente para o comando das fundações e autarquias ligadas às secretarias.
Muito preso, pouca vaga
O governo do estado tem seis meses para transferir os presos excedentes do Presídio de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Pedida pelo Ministério Público (MP), a decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acolheu o voto do juiz Edilson Fernandes, para quem a dignidade humana não pode ser desconsiderada sob alegação de falta de recursos. O presídio de Bicas abriga três vezes mais presos do que sua capacidade máxima. Em novembro, o TJMG determinou que o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca, réu em dezenas de ações, cumprisse pena em regime domiciliar por causa da superlotação e condições insalubres da Penitenciária Nelson Hungria, em Ribeirão das Neves.
O MP recorreu.
Tortura ilustrada
Para quem insiste em sair às ruas pedindo a volta do regime militar, nada como dar uma espiada nos desenhos que o ilustrador e quadrinista Bruno Maron fez das torturas ocorridas no Brasil durante os anos de chumbo no país. Eles são feitos com base em depoimentos dados à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que entregou no dia 10 o relatório final sobre as violações de direitos humanos durante o período de 1946 a 1988, já disponível na íntegra em meio digital. São nove ilustrações das técnicas de agressões mais usadas em solo nacional, muitas delas ensinadas em cursos especiais de tortura.
Encontro marcado
A atual secretária de Planejamento, Renata Vilhena, e seu sucessor, Helvécio Magalhães, se reuniram ontem, no fim do dia, na Cidade Administrativa para tratar das finanças do estado, uma das maiores preocupações do próximo governo, e de outros assuntos que não foram esclarecidos durante os trabalhos da comissão de transição.
Indenização trilionária
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) está livre de pagar indenização à Mendes Júnior por causa da contratação da empreiteira para construir, na década de 1980, a Usina Hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco. A Mendes Júnior queria R$ 20 trilhões – mais de quatro vezes o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – alegando que, por causa de atraso no repasse dos pagamentos da obra, precisou tomar empréstimos para terminar a construção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, no entanto, que não ficou comprovado que a empresa realmente executou a operação financeira.
PINGAFOGO
Pela primeira vez, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não colocou nos diplomas entregues aos eleitos a votação obtida nas urnas em outubro. Pode parecer um detalhe, mas muitos deputados reclamaram.
O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ser o único tucano a marcar presença na posse da presidente Dilma Rousseff.
Problemas no caixa: a sede do PPS mineiro, que funcionava em Belo Horizonte, fechou as portas.
Fernando Pimentel (PT) vai tomar posse acompanhado de representantes dos movimentos sociais e sindicatos. O objetivo, segundo os organizadores da cerimônia, é mostrar a intenção do governo de Minas de dialogar com essas categorias, uma de suas promessas de campanha. Durante a cerimônia, quem vai cantar o hino nacional é o rapper mineiro Flávio Renegado.
* Alessandra Mello Interina
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