A lei eleitoral veda que partidos ou candidatos recebam “direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, precedente de entidade de classe ou sindical”. Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a ação está sujeita a questionamentos. “A instituição não doou, mas há uma indução”, disse Rollo.
Além da lista intitulada como “sugestões de apoio”, o material distribuído pelas entidades estipula a meta de R$ 1,5 milhão em doações para 17 postulantes a deputado federal. “O montante proposto é R$ 1,5 milhão para os 17 parlamentares federais. Além do apoio aos candidatos a deputado estadual e ao governo do Estado”, diz a cartilha. Skaf é único candidato ao governo que consta do material.
A cartilha está dividida em três partes. A primeira, intitulada como “Eleições 2014: roteiro para contribuições”, o responsável pelas relações governamentais da Abit, João Paulo Barroso, autor do material, fala sobre a importância de os associados apoiarem candidaturas favoráveis ao setor têxtil e também apresenta um passo a passo para que o filiado faça sua doação aos políticos recomendados pela entidade.
Na segunda parte, a Abit e a Sinditêxil divulgam um cardápio com o nome dos candidatos para os quais os associados podem fazer as doações.
O setor têxtil têm representação política no Congresso Nacional, graças à frente parlamentar mista “José Alencar” - uma homenagem ao ex-vice-presidente que morreu em 2011 e comandava a Coteminas, empresa do ramo têxtil herdada pelo filho Josué, que este ano disputa sua primeira eleição. A frente parlamentar é formada por 202 deputados (a Câmara tem 513) e 32 senadores (o Senado tem 81).
Necessário
Ao encaminhar a cartilha via e-mail para dezenas de outros empresários, o presidente da Sinditêxtil, Alfredo Emílio Bonduki, afirmou no corpo da mensagem: “Pudemos definir a relação de candidatos que entendemos que devem ser apoiados pelo setor. São 17 parlamentares federais e 4 estaduais, de partidos e Estados diversos, além, é claro, do absoluto e necessário apoio à candidatura ao governo do Estado de São Paulo do nosso prezadíssimo Presidente Emérito Paulo Antonio Skaf”.
Dos políticos citados na cartilha da indústria têxtil, seis são do PSDB, cinco são do PMDB, cinco do PT, um é do PP, um é do PDT, um é do DEM, um é do PSD, um é do PV e outro é do PR.
'Instrumento legítimo'
As duas entidades destacam aos afiliados que a conduta de sugerir apoio a candidatos, bem como pedir doação às suas campanhas não são práticas irregulares. “Apoiar candidaturas alinhadas com o desenvolvimento do País é um instrumento legítimo de participação, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997, artigos 20 e 81. Essas contribuições são absolutamente éticas e legais”, diz o trecho da cartilha da Abit.
Kassab
Em 2010, a Justiça Eleitoral chegou a cassar o mandato do então prefeito Gilberto Kassab (PSD) por recebimento de doações de campanha consideradas irregulares. Entre as doadoras consideradas ilegais estavam a Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Nas decisões, a Justiça considerou a AIB como fonte vedada de doação eleitoral.
A entidade era acusada pelo Ministério Público Estadual de servir de fachada para o Sindicato da Habitação (Secovi). Só da AIB a campanha de Kassab recebeu R$ 2,7 milhões. No mesmo ano da denúncia, o então prefeito conseguiu reverter a decisão na Justiça. .