A nova lei para criação de municípios no Brasil habilita 10 distritos de Minas Gerais a se transformarem em cidades.

Do grupo, oito estão em Belo Horizonte e região metropolitana e dois no Vale do Aço. Os dados são da Associação Mineira de Municípios (AMM). A entidade estima que, caso se concretizem as emancipações, o número de habitantes de Belo Horizonte cairia de 2,4 milhões para 1,4 milhão, com impacto no Fundo de Participação do Municípios (FPM), repassado pelo governo federal. O FPM tem o contingente populacional como um dos critérios para cálculo do valor a ser recebido pelas cidades.

O projeto que regulamenta o surgimento de mais municípios no país foi aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O texto é mais rigoroso que o vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). A nova lei partiu de um acordo depois da decisão. A proposição segue agora para o Senado. Conforme o projeto aprovado, é proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de distritos caso isso inviabilize municípios preexistentes. Ainda conforme o texto, as emancipações só poderão ocorrer entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às próximas eleições municipais. Na hipótese de o tempo não ser suficiente, somente depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.

Entre os critérios da lei aprovada pelos deputados está o que determina que as novas cidades deverão ter população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. No projeto vetado pela presidente, as populações exigidas eram 5 mil, 7 mil e 10 mil, respectivamente.

O presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, afirma que os habitantes dos municípios emancipados poderão ter contato maior com gestores municipais. “Ao se criarem novas prefeituras e novas câmaras de vereadores, os moradores da cidade ficam mais próximos dos locais onde as decisões são tomadas. Essa aproximação favorece a participação popular e coloca gestores que conhecem os problemas e os potenciais da região”, afirma, em estudo feito pela entidade sobre o projeto aprovado pela câmara.

Fusão

O novo texto estabelece ainda que, em caso de fusão de municípios, é obrigatório que 3% dos eleitores de cada uma das cidades envolvidas apoiem a realização de plebiscito. No texto vetado pela presidente, a exigência era maior, de 10% dos eleitores. Em caso de rejeição, nova consulta poderá ser solicitada à Assembleia Legislativa somente depois de 12 anos, contra 10 anos da proposta recusada por Dilma Rousseff.

Os cotados em Minas

Distrito Cidade
Barra Alegre Ipatinga
Barreiro Belo Horizonte
Carvalho de Brito Sabará
Justinópolis Ribeirão das Neves
Lagoa de S. Antônio Pedro Leopoldo
Parque Durval de Barros Ibirité
Parque Industrial Contagem
São Benedito Santa Luzia
Senador Melo Viana Cel. Fabriciano
Venda Nova Belo Horizonte

Fonte: AMM

 

.