A emenda prevê ainda que, no período, defensores devem trabalhar, de preferência, nas regiões com maiores índices de exclusão social e mais populosas. A sessão, presidida pelo Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contou com a presença da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e de outras autoridades..
Congresso amplia atuação da Defensoria Pública no País
Brasília, 04 - O Congresso Nacional promulgou no início da tarde desta quarta-feira, dia 4, a emenda Constitucional que determina que em todas as comarcas e varas de Justiça existentes no Brasil exista pelo menos um defensor público.
A emenda prevê ainda que, no período, defensores devem trabalhar, de preferência, nas regiões com maiores índices de exclusão social e mais populosas. A sessão, presidida pelo Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contou com a presença da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e de outras autoridades..
A emenda prevê ainda que, no período, defensores devem trabalhar, de preferência, nas regiões com maiores índices de exclusão social e mais populosas. A sessão, presidida pelo Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contou com a presença da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e de outras autoridades..