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Estado de Minas

Especialistas criticam fatia de 10% do PIB para a educação

Câmara mantém no Plano Nacional de Educação isenções fiscais e transferências de recursos para entidades privadas dentro da meta. Destaque foi aprovado após 3 anos de tramitação


postado em 04/06/2014 06:00 / atualizado em 04/06/2014 07:20

Parlamentares comemoram o término da votação do plano nacional: cai proposta de investimento destinado apenas à educação pública(foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)
Parlamentares comemoram o término da votação do plano nacional: cai proposta de investimento destinado apenas à educação pública (foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

Com três anos de atraso, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), que orientará os esforços governamentais na área nos próximos 10 anos, da creche à pós-graduação. As duas principais pendências decididas ontem foram a destinação ao setor de um investimento público correspondente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro do valor atual, e a ajuda financeira da União para estados e municípios que não atingirem o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo de investimento por aluno, na qual o governo cedeu.

De acordo com o texto aprovado, também contarão para o atendimento da meta de 10% os repasses feitos a entidades privadas, seja por meio de programas como o Prouni e o Fies, ou por meio das isenções fiscais concedidas a entidades filantrópicas, como as universidades católicas. Agora, o plano segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Não há expectativa de veto de nenhum artigo importante do texto.

A proposta de que os 10% fossem apenas para a educação pública foi apresentada durante a votação pelo PDT. PSOL, PCdoB e PSB também orientaram as bancadas a votar favoravelmente à proposta. Na votação nominal, o destaque foi derrotado por 118 a 296.

O percentual de 10% do PIB deve ser atingido gradualmente até 2024 – nos próximos cinco anos, a meta é chegar a 7%. Em 2012, ano com dado mais recente, o investimento total em educação foi de 6,4% do PIB. O texto não diz quanto cada esfera de governo deve gastar a mais nem estabelece punição para o gestor que não cumprir meta.

“O texto como está traz uma leitura do que seja ‘educação pública’ abrindo para uma série de iniciativas privadas, por meio de isenções, incentivos e bolsas, contabilizando nesses 10% o Prouni, o Fies e o Pronatec, que já estão definidos em lei própria e têm recursos próprios. É um pulo do gato. Nas nossas contas, esses 10% viram 8,2% do PIB em 10 anos. Nós defendemos os 10% do PIB para a educação mesmo”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

As críticas foram rebatidas no plenário pelo relator da proposta na Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). “Tudo isso (as transferências a entidades privadas) representa um total hoje de R$ 13 bilhões, enquanto nós estamos falando de um acréscimo de R$ 240 bilhões. Não há porquê qualquer partido ou qualquer cidadão ter receio de falta de dinheiro. 98% desses recursos estão diretamente vinculados por meio das metas”, concluiu o relator.

‘DEMAGOGIA’ O vice-líder do PT, José Guimarães (CE), acusou os apoiadores do destaque de agir de forma demagógica. “A União não pode contemplar tudo. Esse projeto é do governo. A maior vitória são os 10% do PIB nos 10 anos. Qualquer coisa além disso é fazer graça com o chapéu alheio, é fazer demagogia. O governo tem compromisso com a educação pública, mas também com o equilíbrio fiscal”, disse. Guimarães lembrou que, na versão anterior do PNE, a meta relativa ao financiamento foi vetada integralmente pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Entidades ligadas à área também criticaram o texto saído da Câmara. “Esse dinheiro vai ser dividido, sem limite, com a educação privada. Nós consideramos isso muito perigoso. Por exemplo, o Fies cresceu no governo Dilma mais de 1.000%. Então, há uma ação das empresas da educação privada no sentido de competir por esse dinheiro”, disse a secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iara Cassano Santos.

Com agências


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