Jornal Estado de Minas

Mudanças na verba indenizatória da Câmara de BH ficam só no papel

Assunto seria discutido por comissão criada no início do mês, mas até agora nenhuma reunião foi realizada

Alice Maciel Alessandra Mello
Vereadores têm direito de gastar R$ 15 mil por mês para custear o mandato, mas verba vem sendo usada de maneira suspeita - Foto: Ramon Lisboa/EM/D.A PRESS

Quase duas semanas depois de criada, a comissão para discutir mudanças na verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte nem chegou a se reunir e o assunto, mais uma vez, caminha para a gaveta. O Estado de Minas mostrou no domingo que há suspeitas de desvios do benefício, que custou aos cofres públicos nos últimos 12 meses R$ 6 milhões. Empresas que prestam serviços aos parlamentares funcionam em residências, não têm placas de identificação ou simplesmente não existem. Além disso, vereadores gastam valores altos em restaurantes e lanchonetes com preços populares. Com 32 itens possíveis de serem reembolsáveis, o benefício de R$ 15 mil mensais garante o pagamento até mesmo de itens de decoração para eventos relacionados ao mandato.

O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PTdoB), que prometeu, no dia 3, apresentar um projeto ainda este mês com mudanças no modelo da verba, afirmou ontem que a responsabilidade agora é da comissão, formada pelos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Wellington Magalhães (PMN), Leonardo Mattos (PV), Autair Gomes (PSC), Jorge Santos (PRB), Silvinho Rezende (PT) e Professor Wendell (PSB). Ronaldo Gontijo, responsável por convocar a primeira reunião, por ser o mais velho, disse que o encontro vai acontecer na quarta-feira. Na pauta, “eleição do presidente da comissão, do relator, a constituição de um cronograma de trabalho e outros assuntos gerais”.
Ele contou que tinha marcado uma reunião para a sexta, mas não teve quórum. Segundo Ronaldo Gontijo, os colegas disseram que não receberam o convite.

Há três anos à frente da direção da Casa, Burguês prometeu mais de uma vez fazer estudos para mudar o modelo da verba indenizatória, mas eles nunca saíram do papel. Ele convocou uma reunião no primeiro dia depois do recesso parlamentar para anunciar que iria protocolar um projeto acabando com o benefício, porém, só comunicou aos colegas sobre as mudanças poucos minutos antes do horário marcado com a imprensa. Por falta de acordo, Burguês teve de recuar e no dia 6 foi decidido criar uma comissão para discutir o assunto.

FARRA Enquanto isso, vereadores não poupam o dinheiro público. Conforme mostrou o EM, o vereador suplente Moamed Rachid (PDT) gastou R$ 8.760 da verba indenizatória, durante os últimos seis meses, no Restaurante Churrasco da Naná, onde o almoço com uma carne custa R$ 8,50 e com duas carnes R$ 10,50. Levando em conta o prato mais caro, o dinheiro gasto seria suficiente para bancar 834 refeições. Já Doutor Nilton (PROS) gastou R$ 16.447,50 no restaurante, lanchonete, pizzaria e bufê Palmicar Sabores, no Bairro Providência, Região Norte. A despesa foi informada como lanche. O recurso seria suficiente para o vereador e seus 18 funcionários comerem 159 salgados por dia, de janeiro de 2013 até o mês passado, já que o cento de salgado no estabelecimento custa R$ 28.

O mau uso da verba já gerou diversos processos contra os parlamentares nos tribunais mineiros. Em 2011, durante a legislatura anterior, os 41 vereadores foram denunciados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito com o uso irregular da verba.
Seis vereadores reeleitos e seis que foram derrotados no pleito passado foram condenados em primeira instância por abastecerem veículos de campanha com gasolina paga pela Câmara..