Foi aprovado nessa quarta-feira na Comissão de Constituição de Justiça do Senado o projeto de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que inclui o programa Bolsa-Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O texto estabelece como lei o mecanismo de distribuição de renda, para evitar que ele seja utilizado com intuito de garantir benefícios políticos. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em plenário e ser apreciada pela Câmara.
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O parlamentar afirma que a aprovação do projeto vai permitir que a sociedade acompanhe o Bolsa-Família com mais detalhes. Para o senador, não há qualquer informação sobre os 2 milhões de crianças que participam, "seja em relação à sua presença na escola ou mesmo seus dados de saúde". Segundo ele, a aprovação do projeto trará também"serenidade, segurança e tranquilidade" para os beneficiários.