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Estado de Minas

Procuradores agem em defesa de quilombos


postado em 17/11/2013 09:46

O Ministério Público Federal (MPF) vai desencadear nos próximos dias uma ampla operação, em todo o País, destinada a cobrar do governo federal respostas mais rápidas para as demandas das comunidades remanescentes do período da escravidão, os quilombolas. O foco principal das ações dos procuradores deverá ser a questão da regularização e titulação das terras reivindicadas por essas comunidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com as análises do MPF, a lentidão dos processos fundiários na questão quilombola é devida, acima de tudo, à ineficiência daquela autarquia.

Em 1988, a Constituição definiu como obrigação do Estado brasileiro emitir títulos de propriedade aos quilombolas que estivessem ocupando suas terras. De lá para cá, um conjunto de 2.048 comunidades, concentradas sobretudo na Bahia e no Maranhão já foram oficialmente reconhecidas pelo Estado. A maior parte delas já pediu o reconhecimento de posse e a titulação de suas terras. Nos últimos 25 anos, porém, só foram emitidos 139 títulos de posse.

A titulação beneficiou um total de 207 comunidades e abrangeu uma área de 995 mil hectares, nos quais vivem cerca de 13 mil famílias. Isso representa apenas 8,5% do total de comunidades já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, a instituição encarregada dessa tarefa.

A lentidão chama a atenção da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão setorial responsável pelas questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Pelas contas de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora daquela câmara, se o ritmo atual for mantido, os quilombolas terão de esperar mais 175 anos para que todas as terras das comunidades já reconhecidas sejam regularizadas e tituladas.


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