Para a presidente do PPS, Luzia Ferreira, regras são incompreensíveis - Foto: Lia Priscila/ALMGMetade das legendas em Minas Gerais teve os repasses do Fundo Partidário (FP) suspensos em períodos diversos deste ano. Dos 32 partidos com representação no estado, 16 foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por problemas na prestação de contas e estão sem receber recursos, destinados à sua manutenção financeira. Os principais motivos são a não apresentação ao TRE-MG da contabilidade dos partidos e o recolhimento de recursos de origem não identificada, conhecidos no jargão eleitoral como Roni.

De 2010 a 2013, a Justiça identificou R$ 1,5 milhão de recursos cuja procedência não foi informada pelos diretórios mineiros. Todo dinheiro nessa situação tem de ser recolhido aos cofres do FP, segundo explica o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TRE-MG, Júlio Cesar Diniz Rocha. Outros partidos estão com o FP suspenso porque tiveram sua contabilidade reprovada. Algumas legendas não prestam contas desde 2005. O balanço do PMN, por exemplo, não vem sendo apresentado há oito anos. Por isso, o partido não pode receber recursos do fundo. O PCO está inadimplente com a prestação desde 2009. Mas nada impede, explica Júlio Cesar, que os diretórios nacionais continuem recebendo. A sanção veda apenas que a parte do fundo repassado ao comando central seja enviada aos diretórios.

Segundo a legislação eleitoral, parte dos recursos do Fundo Partidário é divida igualmente entre as legendas e o restante de acordo com o tamanho das bancadas delas na Câmara dos Deputados. Todo o dinheiro vai para os cofres do comando nacional, que o repassa para estados e municípios da maneira que achar melhor. Todas as legendas devem prestar contas do uso desses recursos e de outros obtidos por meio de doações. Os balanços são submetidos a uma triagem do tribunal, para que seja checada a idoneidade dos gastos e das contribuições.

O PCdoB está com o repasse das cotas suspensos até o recolhimento de R$ 74,4 mil de origem desconhecida que apareceram nas contas da legenda em 2008 e 2009. O partido já está inscrito na dívida ativa desde março do ano passado. Ele devia ainda R$ 34,6 mil de origem desconhecida, mas parcelou o débito em 24 mensalidades. Também já estão no cadastro de dívida da Fazenda Federal o PRP, o PSL e o PSDC. O não recolhimento do Roni foi um dos motivos que levou também o PPS a ter os repasses do fundo suspensos.

A presidente do PPS, deputada estadual Luzia Ferreira, classificou como fora da razoabilidade as exigências feitas pela Justiça Eleitoral para prestação de contas. “Ninguém compreende bem as regras, por isso todos os partidos têm problemas”. A suspensão dos repasses do fundo em época de eleição, de acordo com ela, causa prejuízos ao partido, que fica sem recursos para divulgar suas ações. Segundo ela, o PPS enfrenta dificuldades para quitar suas despesas. Segundo ela, para se manter, a legenda ofereceu um jantar de adesão em junho e vai fazer outro em dezembro.

Consulta

Mês passado, o comando nacional do PMDB fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de a legenda assumir as dívidas dos diretórios estaduais. No questionamento, o partido pergunta se a “sanção imposta pela Justiça Eleitoral a diretório de partido político que esteja com o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso pode ser adimplida e contabilizada como despesa do diretório nacional” e se as “despesas com propaganda partidária dos diretórios regionais de partidos políticos que estejam com o repasse de cotas do Fundo Partidário suspenso podem ser adimplidas pelo diretório nacional”. A consulta será relatada pela ministra Laurita Vaz. O tribunal ainda não se manifestou.

Enquanto isso...

... NOVAS REGRAS SÃO DEBATIDAS

O Congresso Nacional tenta aprovar uma norma que flexibiliza a penalidade para os partidos que não prestam contas ou têm a contabilidade reprovada pela Justiça Eleitoral. A minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado Federal, quer que a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário não seja executada durante o segundo semestre do ano em que se realizarem as eleições. Como as disputas eleitorais são em anos alternados, o FP seria suspenso apenas em um curto período.

SEM DINHEIRO

PCB: Fundo Partidário (FP) suspenso até 13/12/2013 por desaprovação das contas de 2009; Fundo suspenso de 9/1/2013 a 8/1/2014 por desaprovação das contas de 2010 e até prestar contas das eleições 2012

PCO: FP suspenso em 2013 por contas não prestadas de 2009, 2010, 2011 e 2012

PCdoB: FP suspenso até recolher Recurso de Origem Não Identificada (Roni) das prestações de contas referentes a 2008 e 2009

PMN: FP suspenso por contas não prestadas de 2005 a 2012

PPS: FP suspenso a partir de 15/3/2013 até recolher Roni das contas de 2008

PR: FP suspenso de 26/1/2013 a 26/2/2013 por contas de 2009 desaprovadas

PRB: FP suspenso de 30/6/2012 a 30/6/2013 por contas desaprovadas de 2009 e de 1º/5/2013 até 13/9/2013 por não prestação das contas de 2012

PRP: FP suspenso até recolher Roni das contas desaprovadas de 2008

PRTB: FP suspenso até prestar contas de 2009, 2010, 2011 e 2012

PSDC: FP suspenso a partir de 1º/5/2009 por não prestação das contas de 2008 e a partir de 15/3/2013 até recolhimento de Roni da prestação de contas de 2010.

PSL: FP suspenso até prestar contas de 2005 e até recolhimento do Roni das contas 2007 e recolhimento Roni e de recursos de fonte vedada prestação de contas 2010.

PSOL: FP suspenso até prestar contas de 2006.

PSTU: FP suspenso até prestar contas de 2009 a 2011

PTB: FP suspenso por tempo indeterminado até recolhimento Roni de 2006.

PTC: FP suspenso até recolhimento de Roni das contas de 2009

PTN: FP suspenso até prestar contas de 2005 a 2009.

Fonte: TRE-MG