Sandra Kiefer

Neste terça-feira, ao chegar ao trabalho, observe discretamente os colegas ao lado. Depois, em nome do Mês da Consciência Negra, comemorado em novembro, procure verificar se por acaso há a presença de representantes dessa raça na sala de reuniões da chefia. Embora mais da metade da população de Belo Horizonte (52,7%) declare fazer parte desse recorte étnicorracial, segundo o último dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível que a maior parte dos negros e pardos na sua empresa esteja contratada em funções inferiores e mal remuneradas.

Para ajudar a mudar esse quadro social, a Prefeitura de Belo Horizonte vai lançar, no dia 20, data em que se celebra a consciência negra, um selo de promoção da igualdade racial como forma de incentivar empresas a admitirem funcionários de diferentes raças e etnias, como negros, índios e ciganos. Para se candidatar a receber o selo, a empresa não terá de contratar um percentual específico de funcionários de determinado grupo étnicorracial. “As empresas que aderirem ao programa poderão, por exemplo, ganhar pontos em programas de licitação governamental. Essas e outras propostas serão estudadas pelo comitê gestor que será criado para regulamentar os termos do decreto”, explica Rosângela da Silva, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da PBH.

“Não se trata de uma política de cotas”, explica a defensora da causa. Segundo ela, a execução do programa ficará a cargo da Igualdade Racial e da Fundação de Cultura. “É que, para ter acesso ao selo, além de contratar funcionários de várias etnias, as instituições privadas podem, por exemplo, desenvolver ações de combate ao racismo no âmbito de gestão de pessoas ou de incentivo a projetos socioculturais”, diz. O selo terá validade bianual e será conferido a empresas, associações e entidades públicas.

Na semana passada, Rosângela da Silva foi à 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília. Ela participou da assinatura do documento que culminou no anúncio, pela presidente Dilma Rousseff, do projeto de lei que concede 20% das vagas de concursos públicos federais para os negros. Na mesma semana, chegou a ser cogitada também a criação de uma política de cotas para candidaturas políticas, mensagens publicitárias e até mesmo nos desfiles das semanas de moda.

Apesar de ainda não ter sido oficialmente publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a medida é garantida por Gláucia Brandão, secretária municipal de Políticas Sociais. “Não temos a prerrogativa, mas nossa medida pode até estimular o Legislativo a criar cotas para negros nas empresas”, aposta. Ela lembra que o programa integra o grupo dos chamados projetos sustentadores da gestão do prefeito Marcio Lacerda.

A criação de cotas para negros em universidades, candidaturas políticas e empresas estava prevista no texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, depois de tramitar por 10 anos. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais à empresa, mas o item foi barrado pelos parlamentares. Passaram apenas as cotas para negros nas universidades públicas, que, em 2012, foram corroboradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação unânime, os ministros defenderam a necessidade de assegurar a igualdade material a todos os brasileiros que vivem no país, com base no princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

 

Palavra de especialista

Robson Sávio Reis Souza, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas

 

Medida ajuda, mas é preciso mais

Infelizmente, os resquícios da escravidão ainda repercutem no tecido social brasileiro. Quaisquer indicadores sociais denunciam, ainda nos nossos dias, as desigualdades e injustiças que vitimam, em maior grau, negros e pobres. É ilusão pensar que o mercado ou as boas intenções e discursos em prol da igualdade de direitos serão suficientes para corrigir exclusões que se perpetuam, intactas, por muitas gerações. Resta, como necessária, uma ação do poder público, ou melhor, uma política de Estado que, mesmo pontual e emergencialmente, diminua o abismo que segrega os negros na nossa sociedade. Neste sentido, todas as políticas de ação afirmativa devem ser motivo de aplauso, com a ressalva de que tais medidas, mesmo necessárias, são insuficientes para resolver em definitivo o problema. É preciso uma série de políticas públicas articuladas e em todos os níveis de governo para que, em médio prazo, o Brasil possa se tornar, de fato e de direito, uma democracia: um Estado onde a igualdade não seja uma mera garantia formal, mas uma realidade.